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Projetos e leis

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Última sessão: 16/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PLE 40/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Proteção Animal no município de Salvador, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 27/04/2021
PLE 39/2017Projeto de Lei

Institui a “Semana Municipal de Mobilização e Conscientização dos Alunos do Ensino Fundamental sobre a Importância e Aplicabilidade da Lei Maria da Penha", e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9245/2017último passo em 31/08/2017
PLE 38/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a "Semana Municipal da Vigilância Sanitária" na Cidade de Salvador, e dá outras providências.

Suíca (PT)

Lei nº 9228/2017último passo em 25/07/2017
PLE 37/2017Projeto de Lei

Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras e luvas higiênicas descartáveis a padeiros, açougueiros e auxiliares.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 21/09/2017
PIN 37/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Maurício Gonçalves Trindade (PP)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2017
PLE 36/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da coleta do lixo orgânico de feiras livres e da poda de árvores, no âmbito da cidade de Salvador, e dá outras providências.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 01/06/2017
PIN 36/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de um berçário no Presídio Feminino de Salvador.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2017
PLE 35/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a presença de profissional de libras para atendimento ao público nos cartórios, e dá outras providências.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 08/05/2017
PLE 34/2017Projeto de Lei

Fica instituído o "Dia Municipal do Advogado Público" na Cidade do Salvador.

Suíca (PT)

Lei nº 9204/2017último passo em 17/05/2017
PLE 33/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cotas para mulheres, nos postos de trabalho, nas empresas privadas de vigilância.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 01/06/2017
PLE 32/2017Projeto de Lei

Fica instituído o "Dia Municipal do Combate ao Alcoolismo", na cidade do Salvador.

Suíca (PT)

Lei nº 9207/2017último passo em 17/05/2017
PLE 31/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso e ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 11/03/2025
PIN 35/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer, viabilize convênios, parcerias, acordos com as Faculdades, de forma que os alunos que atendam as condições de orientador, possam como estagiários ou outra condição acordada efetuarem o trabalho indicado, nos diversos postos de nossa cidade, sob a coordenação e supervisão de prepostos da SEMTEL.

Felipe Lucas (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2017
PIN 34/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua a Política Municipal de Economia Popular Solidária em Salvador.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2017
PRE 4/2017Projeto de Resolucao

Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária no Município de Salvador.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Resolução nº 2557/2017último passo em 18/05/2017
PRE 3/2017Projeto de Resolucao

Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pela Câmara Municipal de Salvador, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Aguardando Parecerúltimo passo em 24/03/2026
PLE 30/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Projeto “Salvador Oportuniza” com o intuito de facilitar o acesso ao mercado de trabalho a egressos do sistema prisional de Salvador e região metropolitana.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9270/2017último passo em 27/09/2017
REP 101/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial, para comemorar o “Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha”, a realizar-se no mês de Julho.

Rogéria Santos (Republicanos)

Encaminhadoúltimo passo em 14/02/2017
PIN 33/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize ampla campanha de divulgação dos serviços gratuitos de enterro e cremação afixando material de divulgação nos postos de atendimento das prefeituras, bairros, bem como material especifico para esclarecer os benefícios da cremação.

Silvio Humberto (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2017
PIN 32/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo.Sr. Prefeito, a regularização de unidades imobiliárias situadas na zona urbana, que sejam de titularidades distintas situadas em uma mesma área, com base no art. 1225, XVIII e o art. 1510-A do Novo Código Civil de 2002.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2017