Projetos e leis
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Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Proteção Animal no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a “Semana Municipal de Mobilização e Conscientização dos Alunos do Ensino Fundamental sobre a Importância e Aplicabilidade da Lei Maria da Penha", e dá outras providências.
Dispõe sobre a "Semana Municipal da Vigilância Sanitária" na Cidade de Salvador, e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras e luvas higiênicas descartáveis a padeiros, açougueiros e auxiliares.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da coleta do lixo orgânico de feiras livres e da poda de árvores, no âmbito da cidade de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de um berçário no Presídio Feminino de Salvador.
Dispõe sobre a presença de profissional de libras para atendimento ao público nos cartórios, e dá outras providências.
Fica instituído o "Dia Municipal do Advogado Público" na Cidade do Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cotas para mulheres, nos postos de trabalho, nas empresas privadas de vigilância.
Fica instituído o "Dia Municipal do Combate ao Alcoolismo", na cidade do Salvador.
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso e ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer, viabilize convênios, parcerias, acordos com as Faculdades, de forma que os alunos que atendam as condições de orientador, possam como estagiários ou outra condição acordada efetuarem o trabalho indicado, nos diversos postos de nossa cidade, sob a coordenação e supervisão de prepostos da SEMTEL.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua a Política Municipal de Economia Popular Solidária em Salvador.
Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária no Município de Salvador.
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pela Câmara Municipal de Salvador, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto “Salvador Oportuniza” com o intuito de facilitar o acesso ao mercado de trabalho a egressos do sistema prisional de Salvador e região metropolitana.
Requer Sessão Especial, para comemorar o “Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha”, a realizar-se no mês de Julho.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize ampla campanha de divulgação dos serviços gratuitos de enterro e cremação afixando material de divulgação nos postos de atendimento das prefeituras, bairros, bem como material especifico para esclarecer os benefícios da cremação.
Indica ao Exmo.Sr. Prefeito, a regularização de unidades imobiliárias situadas na zona urbana, que sejam de titularidades distintas situadas em uma mesma área, com base no art. 1225, XVIII e o art. 1510-A do Novo Código Civil de 2002.