Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, modificar o Decreto do Município de Salvador, n°12.016 de 1998 que "Dispõe sobre a localização e o funcionamento do comércio ambulante e de prestação de serviços em logradouros públicos do Município de Salvador, reduzindo a distância entra as barracas de 10 metros para 2 metros; permitir o endosso e a transferência da licença originária para aqueles com mais de 10 anos, onde estão registrados e que estejam adimplentes com o fisco municipal; enviar a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei, prevendo que os camelôs e comerciantes possam ser incluídos, nos benefícios fiscais, originalmente previsto pelo Projeto de Lei 201/2020, recentemente votado e aprovado pela Câmara de Vereadores, nos mesmos moldes dos empresários.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de bem imóvel, nos termos do art. 42 da Lei Municipal nº 3.293/1983 e do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Salvador.
Altera o nome do logradouro público Estrada São Gonçalo do Retiro, que passa a ser denominado Avenida Mãe Aninha, no âmbito do município do Salvador.
Altera dispositivos das Leis nº 9.517 de 30 de março de 2020, nº 9.524, de 15 de abril de 2020 e nº 9.531 de 26 de junho de 2020, na forma que indica, e dá outras providências
Define os recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 2020 como um dos mecanismos de financiamento de financiamento público da cultura na forma do art.17 da Lei nº 8.551, de 2014, altera dispositivos da Lei nº 8.551, de 2014 que Institui o Sistema Municipal de Cultura do Salvador SMC e dá outras providências.
Autoriza o Município de Salvador, a realizar filiação junto às entidades que indica,e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, seja realizada a regularização fundiária de Vila Nova de Pituaçu.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, concessão da remissão dos débitos referentes a taxa do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para as(os) ambulantes e barraqueiras(os) que têm licença junto a Secretária Municipal de Ordem Pública (SEMOP).
Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de acesso à internet aos estudantes matriculados na rede pública, no âmbito do município de Salvador.
Congratulações pelos 103 anos do extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (DERBA).
Institui Benefícios Fiscais Especiais destinados a mitigar os impactos econômicos, decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Dispõe sobre a intervenção nas concessões de serviço público municipal e dá outras providências.
Denomina Professor José Carlos Melo um logradouro público, localizado no bairro da Liberdade ou adjacências, em Salvador.
Pesar pelo falecimento Luis Carlos França, nascido em Salvador em 21 de junho de 1959.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 27/2020.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: acrescentar no portal do Nota Salvador a opção de o contribuinte reverter seus créditos a ações ou entidades que estejam envolvidas no combate à COVID-19 ou à retomada da economia no pós-pandemia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras no curso de formação dos Agentes de Trânsito do Município de Salvador.
Institui no calendário oficial do Município de Salvador a Corrida Inclusiva.
Veto total ao Projeto de Lei nº 59/2020.