Projetos e leis
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Dispõe sobre o tombamento do bambuzal existente na área de acesso à entrada e saída do Aeroporto Internacional de Salvador, Luiz Eduardo Magalhães, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda estudo de viabilidade técnica para a criação e desenvolvimento do Projeto a ser denominado de “Bazar Social” dentro do 8º Eixo “Inclusão econômica” do Programa Salvador 360º com o objetivo de fomentar o crescimento do microempreendedorismo, focando na dinamização e fortalecimento da economia informal de base.
Indica ao Exmo. Presidente da Republica do Brasil, através da Secretaria competente: realiza estudo de viabilidade apara concessão de passagens aéreas, rodoviárias ou aquaviário nacionais ou internacionais ou ainda de transporte terrestre estadual ou municipal, para participação em competições esportivas de rendimento ou em eventos relacionados ao desporto, com o suporte, quando viável, de alimentação e de hospedagem solicitados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeitor, através da Secretaria competente: realiza estudo de viabilidade apara concessão de passagens aéreas, rodoviárias ou aquaviário nacionais ou internacionais ou ainda de transporte terrestre estadual ou municipal, para participação em competições esportivas de rendimento ou em eventos relacionados ao desporto, com o suporte, quando viável, de alimentação e de hospedagem solicitados.
Indica ao Exmo. Senhor Presidente da República, que proceda ao estudo de viabilidade para alterar a Lei Complementar nº 79, de 07/01/1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências, de forma a inserir no Art. 3º desse Decreto a criação e implementação de uma política de Mediação Carcerária no sistema prisional brasileiro.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que proceda ao estudo de viabilidade para alterar o Decreto Estadual nº 17.567, de 17/04/2017, que regulamenta a Lei nº 11.714, de 22/02/2017, que instituiu o FUNPEN no estado da Bahia, de forma a inserir no Art. 3º desse Decreto a criação e implementação de uma política de Mediação Carcerária no sistema prisional do estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, através da Secretaria competente: realiza estudo de viabilidade apara concessão de passagens aéreas, rodoviárias ou aquaviário nacionais ou internacionais ou ainda de transporte terrestre estadual ou municipal, para participação em competições esportivas de rendimento ou em eventos relacionados ao desporto, com o suporte, quando viável, de alimentação e de hospedagem solicitados.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, que realize um estudo de viabilidade técnica como intuito de instituir no calendário de eventos Nacionais, o “Dia da Marcha do Turbante - para o combate a violência contra a mulher”, a ser comemorado no último sábado do mês de novembro de cada ano.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, por meio do Ministério de Educação que realize um estudo de viabilidade para incluir dispositivo legal que contemple a proibição dos “atos de iniciação a vida acadêmica realizados por veteranos para calouros de caráter violento e vexatório” dentro das IES públicas e privadas de Salvador.
Indica ao Exmo Sr. Presidente da Assembleia Lagislativa, por meio das comissões pertinentes a temática, que verifique a possibilidade de realizar estudo de viabilidade para criar/modificar a legislação para que as empresas de Call Celter/Telemarketing com sede na Bahia, passar a dispor sobre a realização do exame de audiometria pelos operadores de telemarketing e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize estudo de viabilidade para criar e/ou modificar dispositivo legal para que este passe a obrigar os fornecedores, ao divulgar suas ofertas na entrada dos estabelecimentos, nos panfletos e cardápios, façam a discrição individual dos valores dos itens que compõem os “combos” nas lanchonetes e estabelecimentos similares da Bahia.
Indica à Assembleia Legislativa da Bahia, por meio da comissão pertinente a temática que realize um estudo de viabilidade para declarar o ofício de Mestre de Capoeira como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que proceda estudo de viabilidade para a nível estadual, para instituir o “Dia Estadual do Turismólogo” no calendário de eventos do Estado da Bahia, sempre a ser comemorado no dia 27 de setembro, a cada ano.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize estudo de viabilidade para a nível estadual, para criar e implementar o “Selo Amigo do Idoso”, no âmbito do Estado da Bahia.
Indica à Assembleia Legislativa da Bahia, por meio das comissões pertinentes a temática, que verifique a possibilidade de instituir no calendário de eventos do Estado da Bahia a terceira semana de agosto como a “Semana de Incentivo à Paternidade Responsável” no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize um estudo de viabilidade técnica como intuito de propiciar a instituição da “Moqueca de Peixe” como Patrimônio Cultural da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que proceda estudo de viabilidade para a nível estadual, para instituir a semana estadual de Combate ao Cyberbulling (Assédio Virtual) no calendário de eventos do Estado da Bahia, sempre na terceira semana do mês de maio, a cada ano.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, por meio do Ministério da Justiça que proceda estudo de viabilidade para instituir no calendário de eventos Oficiais Brasileiros a terceira semana de agosto como a “Semana de Incentivo à Paternidade Responsável”.
Indica ao Presidente da Câmara dos Deputados, que realize um estudo de viabilidade técnica como intuito de propiciar a instituição da “Moqueca de Peixe” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, por meio da comissão pertinente a temática que realize um estudo de viabilidade para instituir no calendário de eventos Oficiais da Bahia o dia 22 de outubro como o “Dia estadual de apoio ao esporte”, devendo ser comemorado na referida data, a cada ano.