Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único na cidade de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 5 (cinco) anos do projeto Hortas Urbanas Salvador , com data e horário a serem posteriormente marcados.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que implemente Políticas Públicas de incentivo a utilização de energia solar no âmbito do Estado da Bahia, sobretudo a isenção/redução do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como medida de estímulo a expansão do mercado, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social e econômico.
Dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto Não Jogue Lixo Pela Janela: Vamos Manter a Cidade Limpa no espaço interno de todos os ônibus, micro ônibus utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público de passageiros e alunos e dá providências correlatas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalacão de uma Central de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos.
Institui a Política Municipal de Estímulo e Incentivo à Energia Solar e cria o Programa Salvador Solar.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que as empresas concessionárias de limpeza urbana disponibilizem pontos de coleta e de distribuição de sacolas biodegradáveis para colocação de lixo produzido individualmente pelos banhistas, nas praias do Município de Salvador.
Cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia Azul no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretária Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência, viabilize estudos técnico para implantação de uma hosta comunitária, na comunidade do Boiadeiro, precisamente na Avenida Beira Mar, Conjunto Primavera - Suburbana
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para instalação e posse dos membros da Frente Parlamentar Mista Ambientalista.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial para a instalação e formalização do início dos trabalhos da Comissão Especial de Emergência Climática e Inovação, a ser realizada no dia 27 de maio de 2021, às 10 horas, de modo virtual.
Dispõe sobre a destinação e descarte de pilhas, baterias, lâmpadas e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão e instalação de terminal para carregamento de veículos elétricos, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências
Indica ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que adote no âmbito do Estado da Bahia o mecanismo tributário denominado ICMS-Ecológico, incorporando a legislação estadual critérios e condições ambientais no percentual de repasse da cota parte devida aos municípios, incentivando, assim, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social e econômico dos municípios baianos, consolidando-o como eficaz instrumento de efetivação de política ambiental estadual.
Indica ao Exmo Sr. Bruno Reis, Prefeito da cidade de Salvador, a inclusão da reabertura dos Parques Municipais na 1ª Fase (primeira fase) do Plano Salvador de Retomada do Funcionamento das Atividades .
Indica ao Exmo. Prefeito Bruno Reis, o estudo de viabilidade junto a SEDUR e Limpurb para a colocação de recipientes nas praias para a coleta seletiva nas praias de Salvador
Indica ao Exmo. Prefeito Bruno Reis, o estudo de viabilidade junto com a limpurb para a implantação de um Ecoponto no Bairro da Fazenda Grande do Retiro.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que regulamente a Lei Estadual n.º 13.223/2015 que instituiu a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, para que o Estado da Bahia passe a utilizá-lo como instrumento de preservação dos ecossistemas, promoção do desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural da população, bem como instrumento de política urbana.
Indica ao Exmo, Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que regulamente a Lei n.º 8.915/2015, que criou o Sistema de Pagamento por Serviços Ambientais, para que este Município passe a utilizá-lo como instrumento de preservação dos ecossistemas, promoção do desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural da população, bem como instrumento de política urbana para o ordenamento territorial e para a gestão ambiental.
Indica ao Exmo, Sr. Prefeito, Bruno Reis, o estudo de viabilidade para a criação e execução do Projeto de recuperação do Rio Camarajipe.