Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, edite os arts. 2º e 4º do Decreto Municipal 24.088/2013, aumentando de 02(duas) para 03(três) horas o prazo para uso do sistema de integração do transporte coletivo público de ônibus em Salvador.
ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que revogue o art. 11 do Decreto Municipal 11.228/1996, extinguindo a limitação de uso diário e mensal das meias-passagens estudantis no transporte coletivo público de ônibus em Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que viabilize a regulamentação, através do órgão competente, para que os semáforos passam operar em sistema de alerta, com luz amarela intermitente entre os horários de 22h às 06h, como também a regulamentação para que os Rodoviários (motoristas de ônibus da cidade) possam avançar o sinal sem serem multados (penalizados) nos horários estipulados.
Dispõe sobre a concessão da gratuidade na tarifa do Serviço da CRR metrô Bahia aos motoristas e cobradores do Transporte Coletivo de Passageiros do munícipio de Salvador.
Autoriza a liberação das vans escolares, em serviço, do pagamento da zona azul na cidade de salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a compensação dos gastos com pagamento de Zona Azul, e da outras providências.
Dispõe sobre a concessão da gratuidade de tarifa no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros aos inscritos nos vestibulares de ingresso às universidades públicas no dia do exame
Ao Excelentíssimo Sr. Governador da Bahia, que seja implementado o sistema de pagamento instantâneo do banco central pix como meio de pagamento da tarifa de serviço de transporte coletivo, intermunicipal.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues Souza, conceder isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias ICMS na compra de veículos elétricos, destinados ao transporte privado atráves de aplicativos no âmbito do munícipio de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de programa para reserva de 2 (duas) vagas gratuitas e 2 (duas) vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), por veículo, para os jovens de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos, no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Dispõe sobre a igualdade de direitos aos motociclistas por aplicativo e aos mototaxistas.
Dispõe sobre a permissão do trânsito de ambulâncias nos corredores viários do BRT no município de Salvador
Dispõe sobre o pagamento fracionado na Zona Azul de Salvador.
Proíbe a utilização de medidas de traffic calming no município de salvador, com único objetivo de desestimular o uso de veículos automotores.
Altera a Lei nº 9.488/2019, a qual dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros - STIP, não aberto ao público, e remunerado, para o dever de notificação dos motoristas cadastrados no serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros STIP em casos de suspensão ou de exclusão
Proíbe a instalação de radares de velocidade em áreas de risco e de violência e impõe a retirada dos radares que, porventura, estejam em funcionamento e dá outras providências.
Anistia todas as multas aplicadas pela Prefeitura de Salvador por transporte irregular de passageiros à motociclistas por aplicativo na cidade de Salvador pelo período que indica.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador que realize, através do órgão competente, um estudo de viabilidade técnica para implantação de Cabine de Isolamento nos transportes públicos do município na modalidade ônibus para proteção do profissional motorista de qualquer tipo de contato, inclusive agressões.
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito, viabilize estudos técnicos junto a Transalvador, para implantação de faixa de pedestre iluminada nas principais ruas da Cidade de Salvador.
Proibição de cobrança de estacionamento do tipo Zona Azul após às 18hs.