Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Aplauso à Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz Bahia pelo incentivo à participação feminina na ciência e pela promoção da igualdade de oportunidades na pesquisa científica.
Aplauso ao Hospital Aristides Maltez (HAM) e ao Instituto Protea pela realização de mutirão gratuito para detecção precoce do câncer de mama em Salvador.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da rede municipal de assistência social, de serviço de orientação e encaminhamento a mulheres em situação de violência doméstica quanto ao direito à visita assistida, e sobre o cadastro municipal de pessoas de apoio para acompanhamento de visitas mediante determinação judicial, e dá outras providências.
Aplauso ao Esporte Clube Bahia SAF pela realização da campanha Terceiro Tempo, de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
Repúdio ao desfile de mulheres seminuas em carreata do candidato a governador ACM Neto, por objetificação e hipersexualização de mulheres no debate político, diante dos altos índices de violência política de gênero, feminicídio e misoginia que assolam o país.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Senhora Camila Batista.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Auxílio de Apoio Financeiro Temporário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no valor de 1 (um) salário mínimo nacional, pelo período de até 2 (dois) anos, e dá outras providências.
Moção de Aplauso ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pela inauguração de sala permanente de acolhimento para mulheres em situação de violência no Salvador Norte Shopping.
Moção de Aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) pela realização da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, no enfrentamento à violência contra a mulher.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a criação do Programa Municipal de Orientação e Conscientização sobre os Direitos das Mulheres no Município de Salvador.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em articulação com a Secretaria de Segurança Pública, a implementação do dispositivo "Botão de Emergência Lilás" em todos os vagões e estações do Metrô e do VLT de Salvador e Região Metropolitana, com o objetivo de realizar o acionamento imediato da Polícia Militar em ocorrências de importunação sexual, permitindo a identificação do veículo em tempo real e a prisão em flagrante do agressor.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine à Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) a adoção das medidas administrativas, operacionais e regulamentares necessárias à implantação de vagões exclusivos para mulheres nas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana, com funcionamento obrigatório durante os horários de pico, como medida de prevenção e enfrentamento à importunação sexual, ao assédio e a outras formas de violência de gênero, visando promover maior segurança, dignidade e conforto às usuárias do sistema de transporte ferroviário.
Altera dispositivos da Lei nº 10.019, de 10 de julho de 2026, que institui o Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, para ampliar sua composição e definir sua coordenação.
Aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) pela realização do evento "Julho das Pretas Nossa fala estilhaça a máscara do silêncio", celebrando a promoção dos direitos das mulheres negras, o combate ao racismo e ao sexismo, e o fortalecimento da justiça sociorracial no Poder Judiciário.
Moção de Aplauso à CCR Metrô Bahia pela implementação da operação "Carro para Mulheres" no sistema metroviário de Salvador durante a campanha Agosto Lilás.
Aplauso à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) pelo lançamento do projeto "OAB por Elas: Formação em Ação", em alusão ao Agosto Lilás.
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Violência Sexual Pós-Morte Contra Mulheres e Meninas no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula de proteção à maternidade nos contratos administrativos de prestação continuada de serviços médicos celebrados diretamente pelo Município de Salvador e dá outras providências
Institui o Programa Municipal Mulher sem Perseguição, destinado à conscientização, prevenção e enfrentamento da prática de perseguição contra mulheres, conhecida como stalking e cyberstalking, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 9.757/2023 (Dispensa a obrigatoriedade da parada dos ônibus para embarque e desembarque somente nos pontos quando solicitada por pessoa com deficiência física ou com mobilidade reduzida.)