Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Repúdio pelo ato de violência física, sexual e psicológica praticada pelo juiz, da 5ª Vara Cível de Guarulhos, na Grande São Paulo, contra a sua esposa durante o período de 06 (seis) meses.
Institui o Projeto Nova Fase e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição do Programa Amamentação Solidária.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a instituição do Programa Amamentação Solidária.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades particulares situadas no município de Salvador, quando da alta das mães recebem orientação sobre a doação de leite materno e da outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado o fornecimento de uma frota de carros que fique disponibilizado para as Delegacia Especial de Atendimento à Mulher deste estado.
Dispõe sobre os direitos da gestante vítima de abuso sexual, no intuito da preservação da vida do nascituro.
Repúdio pelo ato de assédio cometidos por um motorista em ciclovias de Salvador na Avenida Magalhães Neto nesta quinta-feira (02/03).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que exija a direção do Bloco As Muquiranas um número único na fantasia assim proibindo o uso de terceiros, apresentação de antecedentes criminais e boa recomendação de um folião antigo, para que evite novos casos de violência.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio de campanha e fiscalização proibir nos circuitos do Carnaval de 2024 o uso e circulação de armas de brinquedo.
Institui o Protocolo Não Se Calem que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em todo município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, realização de Sessão Especial pela campanha de prevenção do câncer de mama Outubro Rosa.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para entrega do Prêmio Mulheres Notáveis.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia 25 de Julho, Dia Municipal da Mulher Negra e Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha Prêmio Maria Felipa.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial discussão de políticas públicas de inclusão da mulher no mercado de trabalho.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Grupo de Apoio às Mulheres Positivas de Salvador - GAMPS.
Aplausos pela grande carreira da jornalista, repórter e apresentadora brasileira Glória Maria Matta da Silva, conhecida como Glória Maria.
Requer à Mesa, ouvindo plenário que seja criada e instalada na Câmara Municipal de Salvador a Frente Municipal da Mulher Empreendedora com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os programas de políticas públicas integradas para efetivar os direitos econômicos, sociais e culturais da mulheres, bem como políticas de superação das desigualdades sociais e promoção da inclusão feminina no mercado de trabalho.
Dispõe sobre a criação de Licença Menstrual, que concede até três dias de repouso para pessoas que menstruam e trabalham no serviço público do Município de Salvador, durante o período menstrual.
Institui e inclui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no Calendário Oficial de Eventos de Salvador.