Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em razão do Dia do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado em novembro de 2022.
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
Institui a obrigatoriedade da observância de percentual paritário entre os gêneros para a composição do secretariado na gestão municipal e dá outras providências.
Repúdio pelo ato do médico anestesista responsável por ter estuprado uma paciente sedada durante uma cesárea, no Hopital da Mulher Heloneida Studart. Em São João de Meriti (RJ).
Determina a obrigatoriedade da fixação de placas informativas sobre a existência da Lei Federal n° 11.108/2005 que obriga os serviços do Sistema Único de Saúde - SUS - a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que regulamente através de Decreto a Lei Federal 11.108/2005 que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam afixadas placas/cartazes informativos nos ônibus e nos pontos de paradas, principalmente nas estações de maior circulação de pessoas, sobre o direito das mulheres ao embarque e desembarque fora dos pontos de ônibus em Salvador entre os horários de 21h e 5h da manhã.
Dispõe sobre a destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de Centros de Referências Especializados de atenção às vítimas da violência do Estado bem como aos seus familiares.
Congratulações pelo aniversário de 1 ano de trabalho de excelência, desenvolvido pelo grupo União das Empreendedoras do Subúrbio (UES).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, institua o programa CONTRATE UMA MÃE, que tem por objetivo incentivar a contratação de mães, a fim de apoiar a autonomia financeira de mulheres que se tornaram mães, por meio de sua inserção/reinserção ao mercado de trabalho.
Institui o Selo AQUI TEM MAINHA no âmbito do município do Salvador/Ba
Torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes em farmácias, clínicas ginecológicas e hospitais privados que ofereçam serviço de ginecologia e obstetrícia no município de Salvador, com informações acerca dos serviços de aborto legal.
Institui a Lei VAI TER MULHER NA POLÍTICA SIM!, que insere no Calendário da Cidade de Salvador o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero
Institui a LEI MORAR MULHER que dispõe sobre a reserva de vagas, no momento do Cadastro, do programa habitacional Minha Casa Verde e Amarela para mulheres vítimas de violência doméstica e ou familiar do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que disponibilize, ao menos, quatro profissionais intérpretes de libras para atuar nas Delegacias da Mulher da cidade de Salvador, sendo duas para a Delegacia localizada bairro de Brotas e duas para a Delegacia localizada no bairro de Periperi.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie um programa de prevenção e combate as violências domésticas para Gestantes cadastradas no sistema único de saúde do Município ou que tenham registrado boletim de ocorrência, para que a Ronda Maria da Penha atue com visitas frequentes a essas vítimas.
Congratulações pelo trabalho de excelência desenvolvido pela organização TamoJuntas, pelos trabalhos que realiza em prol das Mulheres Soteropolitanas.
Congratulações pelo trabalho de excelência desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e ao Programa Alerta Salvador, pelos trabalhos que realiza em prol das Mulheres Soteropolitanas.
Congratulações pelo trabalho de excelência desenvolvido pelo Nudem Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, pelos trabalhos que realiza em prol das Mulheres Soteropolitanas.