Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Declara de Utilidade Pública a entidade Instituição Mulheres em Ação.
Institui a Semana Municipal pela Eliminação da Violência contra a Mulher no Município de Salvador.
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio á mulher em situação de risco.
Institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, que Institua o Selo Empreende Mulher às empresas que cumprirem metas de contratação de mulheres para os diversos setores das empresas.
Institui no âmbito da Tv Câmara Municipal o "CÂMARA MULHER"
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, que Institua o Selo Pacto Pela Mulher às empresas que cumprirem metas de contratação e valorização de mulheres vítimas de violência doméstica.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que adote medidas afim de combater a pobreza menstrual da mulher Baiana, no sentido de fornecer absorventes as mulheres e meninas em situação de pobreza .Especialmente as que pertencem a Rede de Ensino do Estado.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a inclusão na lista de prioridade da Vacinação COVID-19, de TODAS AS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre A Mulher no espaço do Futebol.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a Inclusão sobre campanha institucional nos veículos de transporte público e plataformas digitais no âmbito Municipal, com o intuito de conscientizar e combater a violência doméstica e abusos contra a mulher e, dá outras providencias
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Salvador o Dia Internacional da Higiene Menstrual, comemorado anualmente no dia 28 de Maio.
Dispõe no âmbito do Município de Salvador/BA sobre a inclusão dos absorventes higiênicos como item obrigatório da cesta básica, e dá outras providências.
Cria mecanismos de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulheres no exercício da vida política na cidade de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Governador Rui Costa que, no contexto da pandemia e da retomada econômica, garanta às mulheres o que especifica.
Indica ao ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis que, no contexto da pandemia e da retomada econômica, garanta às mulheres as medidas que especifica.
Dispõe sobre as situações que envolvam violência obstétrica no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispões sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Salvador, de placas ou cartazes informativos em hipermercados, supermercados, centros comerciais, rodoviárias, shoppings Center, prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha e o número de telefone da Delegacia especializada no atendimento às mulheres vitimas de violência doméstica enquanto perdurar a pandemia por COVID-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis, que Institua o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dê as providências necessárias.
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência de estado de calamidade pública em Salvador, mediante a contrapartida de incentivos fiscais ou de justa indenização.