Projetos e leis
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Aplauso ao Esporte Clube Bahia por anunciar que irá fundar um novo time de futebol feminino.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja instituída a Semana de Prevenção da Mulher contra o Alcoolismo, com o objetivo de realizar eventos e atividades voltadas para a redução do consumo de álcool entre o público feminino.
Dispõe sobre abertura de cotas de até 5% para a contratação de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas que licitam com a Administração Pública Municipal, e insere o art. 22-A a Lei Municipal N.º 4.484/1992, que dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Municipal, e dá outras providências.
Dispõe ao Poder Executiva Municipal a criação do aplicativo de Proteção a Mulher.
Dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Requer á Mesa, ouvido o plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao mês de combate a Gordofobia, comemorado no mês de setembro, com objetivo de discutir a importância do empoderamento da mulher gorda na sociedade, em data a ser marcada.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a fim de tornar obrigatório que as repartições públicas estaduais, os terminais marítimos, as estações de trens, as estações de metrô, os trens, as embarcações e os metrôs que realizam o transporte público de passageiros afixem cartaz alertando sobre o crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal Brasileiro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que disponibilize curso de defesa pessoal para mulheres nos órgãos e repartições da Administração Pública Direta e Indireta.
Estabelece regras sobre a reserva de espaços publicitários no transporte coletivo para campanha educativa contra a violência à mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o envio de lei para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia criando um Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho no âmbito do Estado da Bahia..
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço "Ligue 180" nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres na cidade de Salvador, e dá outras providências.
Torna obrigatória, no âmbito do município do Salvador, a afixação de cartaz nas repartições públicas, terminais rodoviários e ônibus alertando sobre o crime de importunação sexual.
Institui o Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja realizado um estudo de viabilidade, e posterior implantação do Relógio Municipal da Violência de forma física e online para contabilizar em tempo real os casos de violência doméstica e familiar no município de Salvador.
Repúdio à declaração, amplamente vinculada na imprensa, do atual Presidente da República, que no dia 25 do mês de abril do presente ano, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, sobre turismo sexual disse: "... Se quiser vir fazer sexo com mulher, fique à vontade".
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie programa de auxílio-aluguel para às mulheres vítimas de violência doméstica.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,, instituir campanhas de combate a violência contra as mulheres para pessoas portadoras de deficiência auditiva através de linguagem de libras no âmbito do município de Salvador.
Institui o Programa de conscientização para combate ao machismo, feminicídio e violência contra mulher e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o reconhecimento do dia 8 de março como Dia estadual de conscientização à prevenção do Feminicídio, buscando reduzir seu impacto e caminhos para sua eliminação.