Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, o reconhecimento do dia 8 de março como Dia nacional de conscientização à prevenção do Feminicídio, buscando reduzir seu impacto e caminhos para sua eliminação.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o reconhecimento do dia 8 de março como Dia municipal de conscientização à prevenção do Feminicídio, buscando reduzir seu impacto e caminhos para sua eliminação.
Repúdio à declaração do desembargador Jaime Machado Júnior que disse em vídeo, apo´s citar o nome de algumas juízas: "nós vamos aí comer vocês".
Repúdio as agrssões praticas por Helio Barbosa contra Lolita Barbosa.
Aplausos pela aprovação, por parte do Conselho Federal da OAB, da súmula segundo a qual a violência contra a mulher constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para inscrição na OAB.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem às Mulheres & Ancestralidade para exaltação dos valores e conquistas femininas, bem como reconhecimento do valor histórico, cultural e social de sua ancestralidade.
Acrescenta o artigo 2A na Lei nº 8462/2013, que dispõe sobre a proibição de pessoas físicas e jurídicas inidôneas serem contratadas pelo poder público ou participarem de concurso público no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Repúdio à brutalidade contra Jane Cherobin da Silva que foi vítima de tentativa de feminicídio no estado do Espiríto Santo.
Repúdio às agressões sofridas por Isabela Oliveira Conde.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que crie bilhete de isenção temporária do pagamento de tarifa no metrô, para mulheres vítimas de violência doméstica as quais estejam concedidas medida protetiva conforme disposto no art. 18 da Lei Federal 11.340/2006, Lei Maria da Penha, bem como as que estejam em processo de acompanhamento em espaços especializados de atendimento à mulher, previsto pela mesma Lei Federal e em Leis Estaduais e Municipais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie bilhete de isenção temporária do pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus, no âmbito do Município de Salvador, para mulheres vítimas de violência doméstica as quais estejam concedidas medida protetiva conforme disposto no art. 18 da Lei Federal 11.340/2006, Lei Maria da Penha, bem como as que estejam em processo de acompanhamento em espaços especializados de atendimento à mulher, previsto pela mesma Lei Federal e em leis estaduais e municipais.
Repúdio a série de estupro e tortura sofridos por Eva Luana da Silva cometidos por seu Padrasto Tiago Oliveira Alves de 37 anos.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, através da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia a disponibilização na Rede Mundial de Computadores do nome, foto e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente com trânsito em julgado por crime de violência contra a mulher ou contra sua dignidade sexual.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que institua a Semana Lei Maria da Penha a ser realizada na Rede Estadual de Ensino.
Estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponha publicamente ao constrangimento.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a implantação do programa que fornece o aparelho eletrônico botão do pânico , cujo objetivo é garantir a efetividade da medida protetiva que assegura mulheres vítimas de violência física, psicológica, moral e patrimonial.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com o objetivo de discutir as Políticas de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, em alusão aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher
Indica Exmo. Sr Prefeito, a alteração dos arts.3 º,15 e 17 do decreto Municipal n º 9.703, de 25 de setembro de 1992, que dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade instituídos pela lei complementar n º 01/91, aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações, e dá outras providências
Pesar pelo falecimento da Srª Sabrina de Campos Bittencourt.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize através dos órgãos competentes a promoção e intensificação de campanhas para o combate ao assédio moral no interior dos transportes públicos e terminais rodoviários da cidade de Salvador.