Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que torne obrigatória a afixação de placas ou cartazes em serviços de saúde públicos e privados no município de Salvador, com informações acerca da Lei n.º 14.737, que amplia o direito da mulher a ter acompanhante.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação da CAMPANHA DESPERTA SARA, através de ações de conscientização e reeducação articuladas entre Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams), Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Apoio a Mulher, a serem executadas nas entidades religiosas, contribuindo assim com a redução dos índices das diversas formas de violência contra a mulher cristã.
Aplausos pelos 10 anos de existência da Associação Papo de Mulher, formada por mulheres de Salvador, usuárias dos serviço de saúde mental.
Dispõe sobre a instituição da Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Prefeito, que crie o Fundo Municipal de Apoio a Trancista.
Aplausos pela aprovação no Senado do Projeto de Lei n° 976, de 2022, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, pelo Dia da Conscientização da Perda Gestacional.
Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Salvador.
Aplausos pela sanção da Lei 14.674/2023 que prevê auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica.
Repúdio pelo caso de importunação sexual envolvendo estudantes de medicina na Universidade Santo Amaro (Unisa), localizada em São Paulo.
Institui Programa Casa da Mulher Itinerante.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Lícia Fabio.
Repúdio pelo ato do marido que manteve a esposa em cárcere privado, durante 28 (vinte e oito) anos, no norte da Bahia, Juazeiro.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador o Prêmio Mulheres Notáveis e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador o Prêmio Maria Felipa e dá outras providências.
Aplausos pela Campanha Agosto Lilás, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, que busca chamar a atenção da sociedade para o tema.
Aplausos pelos 17 anos da Lei Maria da Penha.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, com o seguinte tema: Comemoração ao Dia Municipal da Bombeira Militar , ser realizada no dia 14.11.2023 (terça-feira), ás 19 horas, no Plenário Cosme de Farias Praça Thomé de Souza, s/n, Centro, Salvador Bahia.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Municipal da Policial Militar Feminina, a ocorrer no dia 13.10.2023, às 19h, no Plenário Cosme de Farias, Praça Thomé de Souza, s/n, Centro, Salvador, Bahia.