Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Pesar pelo falecimento de Jair de Jesus Rodrigues, membro do Sindomestico-BA desde o ano de 1993 e deixou um importante legado de luta pela defesa dos direitos dessa categoria profissional.
Pesar pelo falecimento de Josueliton Jesus Santos, que era membro da Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Serviço de Saúde Mental - Amea, importante referência na luta antimanicomial no estado da Bahia.
Repúdio a sentença proferida pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (PR), em razão de seu conteúdo racista, uma vez que proferiu sentença condenatória a Natan Vieira da Paz, 48 anos, a 14 anos e 2 meses de prisão, utilizando na dosimetria da pena a raça negra do investigado para associa-lo a criminalidade.
Indica ao Exmo. Prefeito que promova a criação do Memorial de Resistência à Escravidão, espaço a ser mantido pelo Poder Público municipal, por meio de parcerias ou recursos próprios, em que se promoverá a valorização do legado de resistência dos indivíduos negros africanos e seus descendentes afetados pela escravidão no Brasil, de maneira a promover o direito à verdade e à memória na cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por intermédio da Secretaria Municipal responsável, elabore e publique decreto para estabelecer a implantação do Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, previsto nas normas do Capítulo III da lei municipal nº 9.451/2019.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por intermédio da SEMUR Secretaria Municipal da Reparação, elabore e publique decreto para estabelecer a implantação do SISMUPIR Sistema Municipal da Igualdade Racial.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451 de 27 de junho de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.
Aplausos pela conquista histórica do Quilombo Rio dos Macacos, que, após mais de 50 anos de conflitos pela propriedade das terras do quilombo, conseguiu que a Justiça Federal confirmasse decisão liminar sobre demarcação e titulação das terras da comunidade, sendo hoje a titulação de caráter definitivo.
Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública na cidade de Salvador.
Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à população negra durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao órgão municipal responsável, que realize o teste rápido de detecção do novo corona vírus na população em situação de rua do município.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine ao órgão estadual responsável, que realize o levantamento estatístico de gênero e raça dos mortos e infectados pelo novo corona vírus e divulgue-os.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao órgão municipal responsável, que realize o levantamento estatístico de gênero e raça dos mortos e infectados pelo novo corona vírus e divulgue-os.
Dispõe sobre a proteção aos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais de Salvador, e dá outras providências.
Acrescenta no art. 176 o inciso XI, demissão em caso de racismo ou injúria racial devidamente comprovado através de processo administrativo disciplinar ou por condenação criminal, respeitando a ampla defesa e contraditório.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para a discussão sobre o negro na sociedade soteropolitana, a ser realizada no dia 20 do mês novembro do ano de 2020, às 14 horas, no Plenário Cosme de Farias.
Repúdio à nomeação do presidente da Fundação Cultural Palmares.
Institui o Programa Municipal Salvador Afroempreendedora e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, estudo de viabilidade técnica, junto a secretaria competente, a fim de viabilizar recapeamento asfáltico ao longo da Rua Wanderley de Pinho no bairro do Itaigara em Salvador/Ba.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade técnica, através da Secretaria competente, a fim de buscar medidas que visem a reativação e consequente requalificação da ponte do terminal Marítimo que liga São Tomé de Paripe x Ilha de Maré, que auxilia no embarque destinado a Ilha de Maré,.