Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Repúdio às violações de direitos humanos na condução do supermercado Atakadão Atakarejo de suposto furto acontecido em suas dependências, que culminou no assassinato de Ian Barros e Bruno Barros.
Repúdio pelas agressões praticadas por um Guarda Civil Municipal - GCM na cidade de Salvador, em 23 de abril, no Bairro de Brotas.
Apoio ao Projeto de Lei n. 1.975/2020, em tramitação na Câmara de Deputados, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas, em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, durante o estado de calamidade pública reconhecido em razão do COVID-19, de autoria da deputada federal Natália Bonavides.
Aplausos para o Núcleo Cultural Educacional e Social Quilombola Odungê, por ter realizado a indicação da solenidade em homenagem ao Dia Municipal da Beleza Negra e Sacerdote e Sacerdotisa de Religião de Matriz Africana, na Câmara Municipal de Feira de Santana.
Repúdio pelos atos de racismo e intolerância religiosa cometidos pelo vereador da Câmara Municipal de Feira de Santana, Edvaldo Lima (MDB).
Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis, indico a instalação de um ponto para realização de testes rápidos para detecção COVID-19 na Região do Nordeste de Amaralina.
Pesar pelo falecimento do professor Agnaldo Silva, ex-presidente da Associação Afoxé Filhos de Gandhy.
Repúdio diante das peças publicitárias divulgadas pela Prefeitura de Juazeiro, que embora tenham objetivo de conscientizar a população dos riscos da Covid-19, configuram prática de Racismo Institucional devido a forma estereotipada que retratam os personagens negros.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Soares Reis que promova a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Covid-19 em Salvador, espaço a ser mantido pelo Poder Público municipal, por meio de parcerias ou recursos próprios, em que se promoverá a valorização das vidas humanas perdidas durante a pandemia, em solidariedade às vítimas e aos seus familiares, preservando-se a memória histórica do país.
Institui Política Pública Municipal para aperfeiçoar o combate, prevenção e tratamento ao Superendividado nesta Capital.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social do Estado que solicite a Superintendência de Proteção ao Consumidor / Procon-BA que intensifique as ações fiscalizatórias e educativas ao consumidor a fim de coibir o crescimento de fraudes eletrônicas na pandemia do novo Coronavírus.
Indica à Excelentíssima Senhora Secretária de Ordem Pública de Salvador, que solicite a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) que intensifique as ações fiscalizatórias e educativas ao consumidor a fim de coibir o crescimento de fraudes eletrônicas na pandemia do novo Coronavírus.
Institui o programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do Município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, realização de Sessão Especial em memória de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Pesar pelo falecimento de Antônio Moreira de Souza
Repúdio à Portaria nº 457/21, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que institui Grupo de Trabalho para realização de Análise ex ante da Política Nacional de Direitos Humanos excluindo a participação popular através de entidades de notório saber em Direitos Humanos.
Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao profissional de Redução de Danos,
Indica ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Bruno Reis, que, junto à Procuradoria do Município, suspenda as ações judiciais e extrajudiciais que impliquem em despejos e remoções contra movimentos sociais e coletividades que ocupem imóveis públicos pertencentes ao Município, suas fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, incluindo os imóveis objeto de concessão de serviço público municipal, dentre outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a criação de uma lei que disponha sobre a obrigatoriedade de alerta, por aplicativos de mensagens, por parte das companhias de telefonia celular a todos os seus usuários quando houver registro de desparecimento de pessoas, no âmbito do Estado da Bahia.