Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize estudo de viabilidade técnica para a instalação de um Centro de Acolhimento para pessoas em Situação de Rua no Bairro Alagados.
Institui desconto sobre o ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) aos bares e restaurantes situados no município de Salvador que se submetam à avaliação do consumidor e dá outras providências
Aplausos pela atuação de Roger Machado, atual técnico do Bahia, que proferiu discurso antológico no Maracanã, refutando a ideia de democracia racial.
Concede a Medalha Thomé de Sousa a Valdino Sacramento da Silva.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, reconhecer o direito à aposentadoria especial dos Guardas Municipais da Cidade de Salvador, imbuídos de funções ostensivas, que exercem funções compatíveis com a atividade policial, devendo, pois, terem o risco a que se submetem minimamente compensado.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia 14 de março como o Dia Municipal das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos.
Aplausos pelo discurso proferido pelo Presidente da República, o Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, na Assembléia Geral da Organização das nações Unidas - ONU.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade de instituir o Projeto itinerante Banho Legal , com implantação de ônibus móvel equipado com chuveiros para que a população em situação de rua possa tomar um banho por dia.
Repúdio pela atuação ineficaz e desastrosa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que tem como chefia do Poder Excecutivo Wilson Witzel, sobretudo no que tange o campo da (in)segurança pública.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a criação de projeto/plano de indenização para os filhos separados dos familiares acometidos pela Hanseníase na Bahia quando da época do isolamento compulsório.
Apoio ao procurador Rômulo Moreira, haja vista que o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de decisão, o afastou por 30 dias sob a acusação emitir opiniões que ferem a honra do Presidente da República, indo de contra, deste modo, ao consagrado princípio constitucional da liberdade de expressão.
Requer Sessão Especial, em data a ser oportunamente marcada, com objetivo de homenagear a memória de Carlos Marighella.
Aplausos pela atuação do Conselho Federal da OAB que afirma, em nota, sobre as declarações dadas pelo mandatário da República tratando de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, como manifestações excessivas e de frivolidade extrema . O chefe do Poder Executivo brasileiro diz saber como ocorreu a morte de Fernando Santa Cruz, pessoa desaparecida quando do período da ditadura militar brasileira.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 71 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Aplauso ao Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) por atuar contra a propaganda abusiva que discrimine o gênero feminino ou profissionais de saúde.
Aplauso ao Ministério Público do Estado da Bahia por pedir, por meio da promotora de Justiça Dra. Joseane Suzart, que a justiça proíba publicidade abusiva que discrimine o gênero feminino ou profissionais de saúde.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que institua no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Bahia o Programa de Formação Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional e Estrutural, Intolerância Religiosa e LGBTfobia dirigido aos servidores públicos de qualquer vínculo com a Administração Pública e demais interessados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salvador o Programa de Formação Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional e Estrutural, Intolerância Religiosa e LGBTfobia dirigido aos servidores públicos de qualquer vínculo com a Administração Pública e demais interessados.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Salvador o Programa de Formação Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional e Estrutural, Intolerância Religiosa e LGBTfobia dirigido aos servidores públicos de qualquer vínculo com a Administração Pública e demais interessados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de cotas de até 5% das vagas de emprego para pessoas LGBTQI+, com ênfase as mais vulneráveis como as travestis, mulheres trans e homens trans, nas empresas que licitam ou gozem de qualquer tipo de incentivos com a Administração Pública Municipal.