Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a desburocratização dos processos administrativos, através da implementação de sistema de digitalização de todos os processos dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar o nome do vereador/vereadora autor(a) da indicação na placa de inauguração ou reinauguração, referente às obras e serviços realizados pelo Executivo Municipal de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário as pessoas que se declaram doadores de órgãos nos serviços públicos e privados.
Indica ao Exmo. Prefeito, o estudo de viabilidade técnica para a criação e disponibilização aos cidadãos do " App Disque Salvador", visando proporcionar ao cidadão realização e acompanhamento das solicitações.
Altera dispositivos da Lei nº 7.867, de 12 de julho de 2010, com redação dada pela Lei nº 7.955, 19 de janeiro de 2011, acrescentando o Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias ao Grupo dos Profissionais de Saúde e dá outras providências.
Pesar pelo falecimento de centenas de pessoas após o Rompimento da Barragem de Brumadinho
Indica ao Exmo. Sr. Governador que proceda ao estudo de viabilidade para buscar parcerias junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para capacitar os agentes de segurança do Estado da Bahia no Curso de Mediação Social de Conflitos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda ao estudo de viabilidade para buscar parcerias junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para capacitar os agentes da Guarda Municipal de Salvador no Curso de Mediação Social de Conflitos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, por meio do CODECON realize ações de fiscalizações nas companhias aéreas em relação ao aumento de tarifas de passagens aéreas e de franquia de bagagem, bem como aplique as sanções e/ou emita pareceres/recomendações e ou resoluções para os casos de descumprimento do quanto acordado pela Resolução nº 400/2016, e com respeito às regras e princípios do Código de Defesa do Consumidor.
Institui o programa cuidador de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida ou de doentes crônicos, no âmbito municipal.
Aplausos ao Partido Republicano Brasileiro pela criação da universidade Republicana.
Dispõe sobre a interpretação de caso omisso, que menciona , no Regimento Interno
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que por meio do Ministério da Defesa, realize estudo de viabilidade de deslocar tropas do exército para que, por meio de uma força tarefa em parceria com o Estado e a Prefeitura, possa dar apoio à realização de vacinação contra sarampo e poliomielite casa a casa em Salvador e região metropolitana.
Indica ao Exmo Sr. Governador, por meio da SEAP que realize um estudo de viabilidade para a construção de um projeto para reparos estruturais dentro das celas das penitenciárias da Bahia, em especial a Penitenciária Lemos de Brito, localizada na Mata Escura, Salvador.
Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes do Município de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize ações de fiscalizações das companhias aéreas em relação ao aumento de tarifas de passagens aéreas e de franquia de bagagem, bem como aplique as sanções e/ou emita pareceres/recomendações e ou resoluções para os casos de descumprimento do quanto acordado pela Resolução nº 400/2016, e com respeito às regras e princípios do Código de Defesa do Consumidor.
Altera dispositivos da Lei nº 9.333/2018, de 30 de janeiro de 2018, que estabelece critérios fixos para a instituição de datas comemorativas no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize estudo de viabilidade para a inclusão de um inciso ao Artigo 83 da Lei 7.186/2006, para isentar de pagamento do percentual de 50% do IPTU de contribuintes que sejam chefes de famílias de baixa renda, inscritos no CAD único.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de vagas imediatas para a função de Terapeuta Ocupacional no Hospital Municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria da Saúde, realize estudo de viabilidade para criação de políticas públicas para informar a população dos cuidados necessários para evitar e prevenir a mortalidade infantil no Estado da Bahia.