Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria da Saúde, realize estudo de viabilidade de implantação do Projeto Gestação Saudável, que tem por finalidade a qualificação de agentes comunitários para que estes possam instruir em domicílio as gestantes sobre os cuidados necessários para se evitar e prevenir a mortalidade infantil no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria da Saúde, realize estudo de viabilidade para afixação de placa informativa ao lado de cada aparelho com informação sobre a utilização adequada dos aparelhos e os exercícios que podem ser realizados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria de Educação, proceda ao estudo de viabilidade para buscar parcerias junto à Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para capacitar Diretores, Coordenadores e Líder de turma de cada escola municipal, para que este seja um Mediador Escolar.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por meio da Secretaria de Saúde realize estudo de viabilidade para que a campanha de vacinação programada possa ocorrer entre os dias 6 e 31 de agosto, tendo 18 como o Dia D de mobilização nacional, possa garantir a vacinação não apenas nos postos de saúde como também de casa em casa.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que através da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL realize estudo de viabilidade para emitir uma recomendação à COELBA com o intuito de que esta não realize suspensão ou interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento em finais de semanas e feriados.
Indica ao Exmo, Sr. Governador que, através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia realize estudo de viabilidade para emitir uma recomendação à COELBA com o intuito de que esta não realize suspensão ou interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento em finais de semanas e feriados.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia - AGERSA que realize estudo de viabilidade para emitir uma recomendação à EMBASA com o intuito de que esta não realize suspensão ou interrupção do fornecimento de água por falta de pagamento em finais de semanas e feriados.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que por meio da Secretaria de Saúde realize estudo de viabilidade para que a campanha de vacinação programada possa ocorrer entre os dias 6 e 31 de agosto, tendo 18 como o Dia D de mobilização nacional, possa garantir a vacinação não apenas nos postos de saúde como também de casa em casa
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que através da Secretaria Estadual de Saúde, realize estudo de viabilidade para fomentar parcerias com hospitais e clínicas particulares situadas em Salvador e região metropolitana para a disponibilização de cotas de vagas para atendimento a população de forma gratuita, em relação a realização de exames de imagem nos períodos de menor ociosidade como na madrugada.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República que, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC realize ações de fiscalizações das companhias aéreas em relação ao aumento de tarifas de passagens aéreas e de franquia de bagagem, bem como aplique as sanções e/ou emita pareceres/recomendações e ou resoluções para os casos de descumprimento do quanto acordado pela Resolução nº 400/2016, e com respeito às regras e princípios do Código de Defesa do Consumidor.
Indica ao Exmo Sr. Governador do Estado das Bahia, que através da Secretaria de Meio Ambiente, realize estudo de viabilidade para criação de políticas públicas para conscientizar e inibir a pesca predatória com uso explosivo, na Baía de Todos os Santos.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que através do Ministério da Saúde, realize estudo de viabilidade para fomentar parcerias com hospitais e clínicas particulares situadas em Salvador e região metropolitana para a disponibilização de cotas de vagas para atendimento a população de forma gratuita, em relação a realização de exames de imagem nos períodos de menor ociosidade como na madrugada.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, junto à Secretaria de Administração, realize estudo de viabilidade para criação de políticas públicas para dispensa de solicitação de reconhecimento de firma e autenticação de documentos produzidos no País aos usuários dos serviços públicos perante as entidades ligadas ao Poder Público do Estado da Bahia.
Repúdio pela devolução de recursos federais pelo Governo do estado da Bahia, apurados em auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
Indica ao Exmo Sr. Presidente da República, que junto ao Ministério competente, proceda ao estudo de viabilidade para, nos concursos públicos de provas e títulos para a admissão de servidores ou seleções de pessoal para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal, que seja previsto no barema da prova de títulos o tempo prestado pelo candidato como voluntário das Forças Armadas Brasileiras.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que atue preventivamente e, ao vislumbrar a possibilidade de devolução de verba federal, que demande formalmente outros entes públicos (União e Municípios) e/ou organizações civis para verificar a existência de projetos possíveis de inserção/aproveitamento no objeto do recurso específico, de forma a não efetivar a devolução da verba por ineficiência administrativa.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que junto à Secretaria de Administração, proceda ao estudo de viabilidade para, nos concursos públicos de provas e títulos para a admissão de servidores ou seleções de pessoal para o DETRAN, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiro Civil, que seja previsto no barema da prova de títulos o tempo prestado pelo candidato como voluntário das Forças Armadas Brasileiras.
Dispõe sobre a concessão de avanço na tabela de vencimentos para os servidores os servidores ativos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para a alteração da Lei nº 9.186, de 29 de dezembro de 2016, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador, para, nos concursos públicos de provas e títulos para a admissão de servidores municipais para a Superintendência de Trânsito de Salvador TRANSALVADOR prever no barema da prova de títulos o tempo prestado pelo candidato como voluntário das Forças Armadas Brasileiras
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que proceda ao estudo de viabilidade para interiorizar e aumentar o número de Defensores Públicos no estado, de forma que os cidadãos interioranos tão vulneráveis, quiçá, desde a mais tenra idade, possam ter seus direitos garantidos via tutela estatal, que nada mais é do que seu poder-dever à luz da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia.