Projetos e leis
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INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize junto a secretaria competente, estudo técnico, para viabilidade da oferta de banho e tosa gratuito para os pets cujo seus tutores estejam em situação de vulnerabilidade social inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.
ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua a criação de farmácias populares de medicamentos para animais de pequeno porte do município de Salvador - Bahia.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPA-PET) PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Dispõe sobre o direito da falta abonada do serviço público municipal em casos de necessidade de acompanhamento às clínicas e aos hospitais veterinários, para atendimento de urgência e emergência dos animais domésticos e dá outras providências.
institui a criação de farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshops, clinica veterinárias e afins, de comunicar indícios de maus-tratos animais.
Reconhece o Município de Salvador como Pet Friendly".
Dispõe sobre a prática de Terapia Assistida por Animais (TAA).
Institui a criação do Registro Municipal do Animal Doméstico, como uma ferramenta, com a finalidade de assegurar a segurança dos animais e facilitando a localização dos donos em caso de animais perdidos no município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis que determine a implantação do ambiente para animais de pequeno porte na Praça do Campo Grande.
Dispõe sobre o registro e vacinação dos animais domésticos, e eventuais consequências atribuídas a seus tutores.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Salvador, e dá outras providencias.
Proíbe testes de cosméticos ou produtos de qualquer natureza em animais no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que promova estudo de viabilidade técnica para a construção do 1º Centro Municipal de Acolhimento Animal da cidade de Salvador.
Indica ao prefeito a criação de Clínicas SELO VERDE. 8 clínicas por lote com atendimento gratuito, consultas, exames, cirurgias em geral. Conveniadas com a prefeitura de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a incorporação de efetivo no Drive Thru criado pela Prefeitura direcionando para arrecadação de ração para animais na cidade de Salvador.
Proíbe Tatuagem e Piercings em animais domésticos no Município de Salvador e dá outras providências.
Assegura prioridade no atendimento de animais idosos e/ou deficientes ou que corram risco de morte em clínicas veterinárias no Município de Salvador e dá outas providências.
Permite que o animal doméstico poderá fazer o uso indistinto de elevadores acompanhado do seu tutor em condomínios no Município de Salvador e dá outras providências.
Retira o limite de idade para castração de animais no castramóvel e clínicas conveniadas no Município de Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO