Projetos e leis
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Aplausos ao Dia Nacional do Guarda-Vidas, celebrado em 28 de dezembro, em homenagem à bravura, dedicação e espírito de proteção destes heróis do mar e das águas interiores.
Aplausos ao Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, celebrado em 15 de dezembro, em reconhecimento à relevância desta profissão para a construção de cidades mais humanas, seguras e sustentáveis.
Aplausos ao Dia do Engenheiro, celebrado em 11 de dezembro, em reconhecimento à contribuição essencial dos profissionais da engenharia para o progresso social, econômico e tecnológico do Brasil.
Pesar pelo falecimento do Desembargador Agenor Calazans da Silva Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA).
Aplauso ao desembargador Alexandre Morais da Rosa, pelo pioneirismo, mérito jurídico e exemplo de superação e inclusão ao ser o primeiro desembargador do país diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA).
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a RENOVAÇÃO de utilidade pública municipal da entidade Associação Mulheres Notáveis, inscrita no CNPJ de nº 30.645.570/0001-08, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Beneficente Plantar e Colher, CNPJ 08957964/0001-34, com sede e foro nesta Capital.
Institui o Mapa Municipal de Alergênicos em Unidades de Saúde Pública no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a criação do Programa Municipal de Monitoramento da Alfabetização, com a publicação periódica de indicadores de alfabetização por bairro, por unidade escolar e por faixa etária, assegurando transparência, diagnóstico territorial e suporte ao planejamento educacional.
Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Mansão do Caminho.
Declaração de Utilidade Pública Municipal do Centro Espírita Caminho da Redenção.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos laudos de vistoria e manutenção das frotas de ônibus que circulam no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de material ilustrativo contendo informações sobre a Manobra de Heimlich, em site oficial da Prefeitura Municipal e em estabelecimentos de alimentação no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Banco de Materiais Ortopédicos (BMO), para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos cardápios de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, o valor do couvert artístico no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas acerca da cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Município de Salvador, e dá outras providências.
Pesar pelo falecimento, neste sábado (08), do Padre Carlos Augusto da Cruz Silva, aos 45 anos.
Dispõe sobre a implementação de senhas com avisos sonoros em repartições públicas e privadas, visando garantir a inclusão das pessoas com deficiência visual e dá outras providências, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de QR CODE para acesso digital ao Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a realização de estudo de viabilidade técnica e jurídica para a implantação de programa estadual que autorize e regulamente o porte e o uso de spray de extratos vegetais (spray de pimenta) por mulheres como instrumento de defesa pessoal, estabelecendo critérios de aquisição, uso responsável e distribuição gratuita para aquelas amparadas por medidas protetivas judiciais.