Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a contratação de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para rede municipal de ensino de Salvador Bahia, através de Regime Especial de Direito Administrativo - REDA.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a reforma e requalificação do Centro Social Urbano, que fica localizado no bairro da Liberdade para o desenvolvimento sustentável da comunidade. Com uma infraestrutura modernizada e novos projetos sociais, o CSU - Liberdade poderá oferecer um suporte ainda maior para o crescimento e inclusão dos cidadãos.
Altera e acrescenta o § 5º ao art. 6º da Lei Complementar nº 1, de 15 de MARÇO de 1991, para promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas municipais na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas municipais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência.
Dispõe sobre a adequação dos banheiros ao público ostomizado, pessoas com deficiência física, e dá outras providências.
Declaração de Utilidade Pública Municipal da entidade, Instituto de Assistência à Saúde e a Cidadania da Bahia IASC.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fio dental e enxaguante bucal nos banheiros de shopping centers e estabelecimentos de alimentação no município de Salvador.
Assegura a toda criança ou adolescente, cujo responsável legal seja idoso ou portador de deficiência, o direito à vaga na rede pública municipal de educação em unidade de sua preferência, desde que resida no âmbito do município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um serviço de acolhimento para pessoas com deficiência em residências inclusivas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a instituição de campanha municipal de conscientização e mobilização social sobre a importância da preservação de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários denominada "É Tudo Nosso, Vamos Cuidar! .
Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.460/2013, para ampliar o rol de ferramentas de acessibilidade na publicidade institucional da Administração Pública Municipal.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial para discutir o projeto de lei que estabelece a política municipal Cuidar de Quem Cuida, com data e horário a serem posteriormente marcados.
Confere, ao advogado constituído, prerrogativas para declarar a autenticidade de cópias reprográficas de documentos e dispensa procuração, nos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.
Obriga a identificação em braile dos produtos e preços nas prateleiras de supermercados, padarias, farmácias e estabelecimentos comerciais similares no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do programa de inclusão para neurodivergentes nos parques de diversão permanentes e temporários, temáticos e aquáticos no município de Salvador.
Dispõe sobre extensão do benefício da gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador aos acompanhantes das pessoas com deficiência desacompanhado e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, a obrigatoriedade da criação de Programa que visa a oferta de bolsas de estudos em escolas especiais para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências que dificultem ou impossibilitem seu pleno desenvolvimento em turmas regulares, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Prefeito desta Capital que execute no Bairro de São Caetano o Programa Casa Legal, que visa a concessão de escritura pública gratuita aos moradores locais.
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Salvador.
Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de adesivos para carros com a identificação da pessoa autista, no âmbito do município do Salvador.