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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 464/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues que promova, em articulação com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), a implantação de um programa de qualificação continuada em noções básicas de primeiros socorros para todos os professores, coordenadores e funcionários da rede pública estadual de ensino, com o objetivo de garantir maior segurança e proteção aos estudantes, prevenir complicações em situações de emergência e promover uma cultura permanente de cuidado nas unidades escolares.

Felipe Santana (PSD) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 02/06/2026
PIN 463/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a atualização do Plano Municipal de Educação (Lei nº 9.105/2016) para incluir a obrigatoriedade de aplicação da Lei Federal nº 14.164/2021, que trata da prevenção da violência contra a mulher nas escolas.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 02/06/2026
MOC 244/2025Mocao

Congratulações pela comemoração dos 113 anos do Jornal a Tarde

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2026
RUP 44/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declaração de Utilidade Pública Municipal do Instituto Maicon França.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
REP 279/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em homenagem ao Dia do Biomédico, celebrado anualmente em 20 de novembro

Felipe Santana (PSD) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 21/10/2025
REP 278/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 190 anos da Loja Maçônica Liberdade Nº1, celebrado em 17 de outubro.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 21/10/2025
MOC 243/2025Mocao

Aplausos à Loja Maçônica Liberdade Nº 1, pelos 190 anos de fundação, celebrados em 17 de outubro de 2025, data que marca a trajetória da mais antiga loja maçônica filiada à Grande Loja Maçônica da Bahia e uma das mais antigas do Brasil.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2026
PLE 480/2025Projeto de Lei

Cria o Selo Hotel Verde no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 10008/2026último passo em 17/08/2026
PLE 479/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a inclusão e adequação de áreas de lazer pública com brinquedos acessíveis para crianças com deficiência motora no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 26/03/2026
PLE 478/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Pesquisa e Inovação em Ensino no Município de Salvador e dá outras providéncias.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 477/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a Politica Municipal de Fomento à Educação Integral na Rede Publica Municipal de Ensino de Salvador, institui a ampliação de programas e atividades extracurriculares, e dá outras providências. "

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 476/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a inclusão de iniciativas artísticas e culturais em roteiros turísticos no Município de Salvador e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Turismo e Desporto

Aguardando Parecerúltimo passo em 01/09/2026
PLE 475/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Estudantes da Rede Pública de Salvador e dá outras providências.

Beca (Republicanos) · Educação

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 01/04/2026
PLE 474/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Salvador/BA

Eliete Paraguassu (PSOL) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
MOC 242/2025Mocao

Aplauso ao Projeto Expedição Bahia NASA, seus estudantes, idealizadores e voluntários, pela histórica participação no NASA Human Exploration Rover Challenge (HERC), nos Estados Unidos. A moção destaca especialmente a liderança de sua coordenadora, cidadã soteropolitana, cujo trabalho e formação em Salvador foram decisivos para o sucesso da iniciativa, projetando o nome de nossa capital no cenário da ciência e tecnologia mundial.

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2026
MOC 241/2025Mocao

Moção de aplausos pela retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025.

Sandro Filho (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2026
MOC 240/2025Mocao

Repúdio ao cancelamento do evento UFBA pela Vida 2.0 por motivação político ideológica e cerceamento de liberdade acadêmica e religiosa.

Sandro Filho (PP) · Utilidade Pública

Ordem do Diaúltimo passo em 16/10/2025
SUB 1/2025Substitutivo

Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Salvador, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Protocoladoúltimo passo em 14/10/2025
PLE 473/2025Projeto de Lei

Denomina de Kongjian Yu um logradouro público do Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 21/10/2025
PLE 472/2025Projeto de Lei

Denomina de Jane Goodall um logradouro público do Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 21/10/2025