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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 462/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a criação o Museu de Lelé, utilizando a estrutura atual da Prefeitura projetada por Lelé

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Esporte e Lazer

Encaminhadoúltimo passo em 02/06/2026
PIN 461/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um projeto integrado de esgotamento sanitário e regularização fundiária no Alto de Pituaçu, visando garantir infraestrutura básica, segurança jurídica da posse e melhoria das condições de vida dos moradores.

Andre Moreira Fraga (PV) · Planejamento Urbano

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
REP 277/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 25 anos do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE), com data e horário a serem posteriormente definidos.

Andre Moreira Fraga (PV) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
RUP 43/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do Art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal 9.145/2016 declaração de utilidade pública municipal da entidade, ASSOCIAÇÃO REITEGRANDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RISCO.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
PLE 471/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Sífilis e à Sífilis Congênita no Município de Salvador e dá outras providências

Beca (Republicanos) · Saúde

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 06/10/2026
PLE 470/2025Projeto de Lei

Cria o Guia Digital de Eventos e Atrações Turísticas e institui o Programa Municipal de Informação e Fomento ao Turismo Digital de Salvador, e dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Turismo e Desporto

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 08/09/2026
PLE 469/2025Projeto de Lei

Dispde sobre a inclusdo obrigatéria da abordagem de competéncias socioemocionais na matriz educacional das escolas da rede municipal de ensino de Salvador e dá outras providéncias.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 15/06/2026
PLE 468/2025Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS ATÍPICAS ACOMPANHAREM SEUS FILHOS ANTES DO INÍCIO DAS AULAS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

David Rios (MDB) · Assistência Social e Família

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 16/06/2026
PLE 467/2025Projeto de Lei

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CELULARAES PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

David Rios (MDB) · Segurança / Combate a Violência

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 466/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Referência em Memória e Envelhecimento no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PIN 460/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, que estude a viabilidade de criar uma rota turística no Subúrbio de Salvador, denominada "Rota da Moqueca", valorizando a gastronomia local, as praias, as tradições, a cultura, o povo e tudo que o subúrbio tem a oferecer, promovendo o turismo comunitário e fortalecendo a economia popular da região.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Turismo e Desporto

Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
PIN 459/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Hugo Motta, que envide esforços para promover o arquivamento das proposições legislativas da Reforma Administrativa apresentadas no dia 02 de outubro de 2025, por significar a retirada de direitos dos servidores públicos e a destruição dos serviços públicos no Brasil.

Hamilton Assis (PSOL) · Serviço Público

Encaminhadoúltimo passo em 02/06/2026
PIN 458/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da Feira Literária Étnico-Racial de Salvador (FLEER), evento anual destinado à valorização da literatura afro-brasileira e indígena, ao fortalecimento da identidade negra e à promoção da economia criativa.

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 02/06/2026
PRE 109/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Dr. Fabio Colombo Nascimento

Beca (Republicanos) · Honraria

Resolução nº 3539/2026último passo em 02/06/2026
PLE 465/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de promoção de treinamento em manobra de Heimlich e noções básicas de primeiros socorros nas instituições de ensino do Município de Salvador, e dá outras providências.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Educação

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 15/06/2026
PLE 464/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos a respeito das consequências do aborto em estabelecimentos de saúde no Município de Salvador, e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Saúde

Designado Relatorúltimo passo em 15/10/2025
PLE 463/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a Reciclagem e Inclusão Sócioambiental dos Catadores Informais no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.

David Rios (MDB) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Parecerúltimo passo em 01/09/2026
PIN 457/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize estudo técnico para a implementação de rede Wi-Fi gratuita em todos os mercados e feiras municipais de Salvador, visando a modernização do comércio local, a inclusão digital dos comerciantes e a melhoria da experiência dos consumidores.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
REP 276/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PRE 108/2025Projeto de Resolucao

Concede a Comenda Maria Quitéria a Senhora Hilda Maria Moraes Silva.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3538/2026último passo em 02/06/2026