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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PIN 470/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a realização estudo de viabilidade jurídica, a fim de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para inserir dispositivo expresso que garanta o direito dos sindicatos de ajuizar ações coletivas e promover a execução e liquidação de forma coletiva no mesmo processo de conhecimento.

Felipe Santana (PSD) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PIN 469/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a realização de estudo de viabilidade jurídica a fim permitir expressamente que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), devidamente representadas por seus pais, tutores ou curadores, possam ingressar com ações nos Juizados Especiais.

Felipe Santana (PSD) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PIN 468/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade financeira sobre a concessão do direito à meia passagem, no metrô de Salvador e no sistema de transporte hidroviário ( lanchas rápidas ), aos Professores e professoras da rede pública municipal e estadual de ensino de Salvador, lotados em unidades escolares situadas no município de Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PIN 467/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que realize um estudo de viabilidade técnica, territorial e financeira para a construção de um Hospital Municipal Infantil, com infraestrutura moderna, atendimento humanizado e equipe multidisciplinar especializada, voltado ao cuidado integral da população infantil de Salvador

Felipe Santana (PSD) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PIN 466/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. prefeito da cidade de Salvador, Bruno Reis, que, por meio do Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de instituir o Programa de Cashback Educacional Soteropolitano.

Sandro Filho (PP) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
MOC 247/2025Mocao

Moção do Congratulação e Aplausos pelos 56 anos do Jornal Tribuna da Bahia

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2026
VTO 4/2025Veto

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 340/2025.

Prefeitura Municipal de Salvador

Armazenadoúltimo passo em 14/04/2026
MOC 246/2025Mocao

Aplausos à Prof. Antonieta de Barros in memoriam pela sua contribuição à democratização da educação como ferramenta de promoção do desenvolvimento social e combate ao racismo, através da defesa da melhoria das condições das escolas públicas, da ampliação do acesso à educação básica, da defesa do direito à matrícula de meninas e jovens negras, da formação contínua de professores e da criação de programas educacionais comunitários.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 22/10/2025
MOC 245/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Agenor Gordilho, ocorrido no dia 16 de outubro de 2025, em Salvador.

Omar Gordilho (PDT)

Encaminhadoúltimo passo em 02/02/2026
PRE 112/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Elmar José Vieira Nascimento.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3542/2026último passo em 02/06/2026
PRE 111/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Rogério Mücke Ceni.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3541/2026último passo em 02/06/2026
PRE 110/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza a Sra. Maria Luisa Carvalho Soliani.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3529/2026último passo em 02/06/2026
RUP 45/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Instituto Ana Ribeiro do Subúrbio Ferroviário CNPJ 49.252.837/0001-17, com sede e foro nesta Capital.

Alex Alemão (DC) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
PLE 486/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a sinalização ostensiva dos equipamentos e aparelhos eletrônicos de fiscalização (radares) no Município de Salvador.

Sandro Filho (PP) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PLE 485/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a autorização de circulação de veículos de transporte de valores (carros-fortes) nas faixas exclusivas de ônibus no Município de Salvador.

Sandro Filho (PP) · Transporte e Trânsito

Aguardando Assinaturaúltimo passo em 31/08/2026
PLE 484/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão do benefício da meia passagem no transporte coletivo urbano do Município de Salvador aos professores das redes Municipal e Estadual de Ensino e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PLE 483/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de alíquota reduzida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS, no âmbito do Município de Salvador, para clínicas veterinárias que realizarem mutirões anuais de atendimentos gratuitos às comunidades, e dá outras providências

Felipe Santana (PSD) · Assistência ao Animal

Arquivadoúltimo passo em 05/10/2026
PLE 482/2025Projeto de Lei

Institui o Selo Bebida de Qualidade e estabelece critérios para sua concessão, como forma de promover a qualidade e segurança das bebidas comercializadas em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no município de Salvador.

Sandro Filho (PP) · Saúde

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 22/04/2026
PLE 481/2025Projeto de Lei

Institui a Plataforma Municipal de Leitura Digital para Estudantes da Rede Pública de Salvador e dá outras providências.

Beca (Republicanos) · Educação

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 15/06/2026
PIN 465/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr Prefeito, de Salvador a criação de um aplicativo público gratuito, que disponibilize aos pais e responsáveis o cardápio semanal da merenda escolar, calendário de reuniões pedagógicas, comunicados oficiais e informações de interesse da comunidade escolar, promovendo transparência e cidadania digital.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 02/06/2026