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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 418/2025Projeto de Lei

Dia da Mãe Atípica no Município de Salvador/BA, a ser celebrado anualmente no dia 30 de outubro,

Kenio Rezende (PRD) · Direitos da Mulher

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 417/2025Projeto de Lei

Denomina Unidade de Saúde Dr. Gizo a Unidade de Saúde de Plataforma no município de Salvador e dá outras providências

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Reparação

Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PLE 416/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização com placas informativas contendo os horários de coleta seletiva nas vias públicas do Município de Salvador.

Sandro Filho (PP) · Serviço Público

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 13/05/2026
PLE 415/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais da rede pública e privada do Município de Salvador.

Sandro Filho (PP) · Educação

Designado Relatorúltimo passo em 30/09/2025
PLE 414/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre as obrigações relativas à distribuição de senhas em braille nas agências bancárias para clientes com deficiência visual no município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Aguardando Parecerúltimo passo em 21/01/2026
PLE 413/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o programa Rede de Apoio Social Educacional (RASE) no município de Salvador, e dá outras providências.

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 412/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a compensação dos gastos com pagamento de Zona Azul, e da outras providências.

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Serviço Público

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 411/2025Projeto de Lei

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências.

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Educação

Arquivadoúltimo passo em 05/10/2026
PLE 410/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Salvador e dá outras providências.

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Assistência Social e Família

Designado Relatorúltimo passo em 30/09/2025
PLE 409/2025Projeto de Lei

Altera e acrescenta a Lei nº 8.646 de 15 de agosto de 2014 que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências .

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Saúde

Designado Relatorúltimo passo em 30/09/2025
PLE 408/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre criação de procedimentos a serem adotadas pela Guarda Civil para formação de um profissional especializado para lidar com casos de estupro e pedofilia.

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Serviço Público

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 08/06/2026
PLE 407/2025Projeto de Lei

Estabelece dever do Município em prestar assessoria jurídica para os membros da Guarda Civil Municipal que sofrem processo judicial ou administrativo, por conta do exercício de suas funções.

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Direitos Humanos e Justiça

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 406/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre as diretrizes básicas para a propulsão do turismo religioso no Município de Salvador, e dá outras providências

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Turismo e Desporto

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PRE 96/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Sr. Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3516/2025último passo em 16/12/2025
RUP 38/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Liga Bahiana Contra o Câncer, CNPJ n° 15.180.961/0001-00.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
PIN 429/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a distribuição de tampões auriculares para ONGs de proteção animal, abrigos e cuidadores independentes que acolhem animais em situação de abandono, como medida de prevenção ao sofrimento causado pelos fogos de artifício durante o período do Réveillon em Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PIN 428/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que determine a criação do Selo Escola Antirracista, destinado a certificar e reconhecer escolas da rede pública e particular de ensino que se destacarem na implementação de práticas, políticas e projetos de combate ao racismo, valorização da cultura afro-brasileira e promoção da igualdade racial.

Felipe Santana (PSD) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PIN 427/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis que seja realizado estudo de viabilidade técnica e urbana para a implantação de uma estrutura de parada de caminhões na Rótula do Abacaxi, contemplando banheiros, gradil, iluminação, pontos de apoio e demais recursos necessários para garantir condições dignas e seguras aos caminhoneiros e para a organização do espaço urbano de Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 14/04/2026
PLE 405/2025Projeto de Lei

Denomina de Rua Padre Pierre Mathon, um logradouro público do município de Salvador.

Alex Alemão (DC) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 30/09/2025
PLE 404/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição do uso de utensílios plásticos de uso único em órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 26/03/2026