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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PIN 435/2025Projeto de Indicação

INDICA: Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que, por meio do IBAMETRO, promova a ampla divulgação, em meios oficiais e de fácil acesso ao público, da lista atualizada de postos de combustíveis que já dispõem de bombas criptografadas em funcionamento.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
PIN 434/2025Projeto de Indicação

Indica ao Senhor Prefeito, Bruno Reis, a elaboração de estudos técnicos detalhados para a instituição da política de Tarifa Zero em Salvador, contemplando a análise de custos, fontes de financiamento, integração modal e impactos sociais e econômicos da medida.

Hamilton Assis (PSOL) · Planejamento Urbano

Encaminhadoúltimo passo em 02/06/2026
PIN 433/2025Projeto de Indicação

INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a adoção de medidas de incentivo aos postos de combustíveis, seja por meio de benefícios fiscais, linhas de crédito subsidiadas ou outras políticas públicas adequadas, com o objetivo de viabilizar a substituição das bombas de abastecimento convencionais por bombas criptografadas em postos de combustíveis de todo o território estadual.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
PLE 419/2025Projeto de Lei

Institui o Programa IPTU Social no Município de Salvador, autorizando o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU para pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal CadÚnico, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
REP 269/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, e pelo legado do professor Edvaldo Pereira de Brito.

Felipe Santana (PSD) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 201/2025Mocao

Aplausos pelos 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), maior política pública de saúde do mundo e um dos maiores patrimônios do povo brasileiro.

Felipe Santana (PSD) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 200/2025Mocao

Repúdio pela realização da festa Paredão da Facom nas dependências da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ocorrida em 19 de setembro de 2025, que resultou em graves episódios de desordem e insegurança.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Ordem do Diaúltimo passo em 24/09/2025
MOC 199/2025Mocao

Aplausos a José Eduardo Ferreira Santos, conhecido como Zé di Cabeça, artista visual e educador nascido no Subúrbio Ferroviário de Salvador, pela sua expressiva contribuição à arte, à educação e à preservação da memória dos territórios periféricos da nossa cidade.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 198/2025Mocao

Repúdio direcionada à Proposta de Emenda à Constituição, denominada PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados nos dias 16 e 17 de setembro de 2025.

Felipe Santana (PSD) · Serviço Público

Ordem do Diaúltimo passo em 24/09/2025
MOC 197/2025Mocao

Aplausos à iniciativa Amigos do Lou, idealizada pelo químico e pesquisador Josafá Rebouças, que desenvolveu uma metodologia inovadora para ensinar cores a pessoas com deficiência visual por meio da associação com aromas.

Felipe Santana (PSD) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2025
MOC 196/2025Mocao

Aplausos ao Instituto Combustível Legal (ICL), que neste ano celebra 5 (cinco) anos de fundação, consolidando-se como uma entidade de referência nacional na defesa da legalidade, da ética concorrencial e da transparência no setor de combustíveis e lubrificantes.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 195/2025Mocao

Aplausos aos 40 anos de trajetória da cantora Graça Onasilê, celebrados neste ano de 2025.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 194/2025Mocao

Aplausos, à Assembleia de Cristo Salvador Adorando com Excelência- IEACS SEDE, pelos 12 anos de fundação.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
PRE 99/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador a Sra. Angeluci Figueiredo.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3531/2026último passo em 02/06/2026
PRE 98/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza a Sra. Angeluci Figueiredo.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3530/2026último passo em 02/06/2026
PRE 97/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador a Sra. Maria Luísa Carvalho Soliani.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3528/2026último passo em 02/06/2026
RUP 39/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação da utilidade pública municipal da ASSOCIACAO ARTE SEM FRONTEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.587.899/0001-68, com sede e foro nesta Capital.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
PIN 432/2025Projeto de Indicação

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SALVADOR, BRUNO SOARES REIS, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE TÉCNICA PARA A DENOMINAÇÃO DA "UNIDADE DE SAÚDE DR. GIZO" À ATUAL UNIDADE DE SAÚDE DE PLATAFORMA, LOCALIZADA NA RUA FORMOSA DO SÃO JOÃO, NO BAIRRO DE PLATAFORMA, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, COM O BOBJETIDO DE HOMENAGEAR O DR. GIZO, MÉDICO QUE DEDICOU SUA VIDA À COMUNIDADE, CLINICANDO POR QUASE UM SÉCULO E TORNANDO-SE FIGURA SINGULAR E DE GRANDE CONTRIBUIÇÃO PARA A SAÚDE LOCAL.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Reparação

Encaminhadoúltimo passo em 02/06/2026
PIN 431/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria da Administração do Estado (SAEB) e do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA), exija da instituição bancária contratada para a prestação de serviços financeiros ao Estado a disponibilização de funcionalidade em aplicativo que permita a quitação imediata de débitos veiculares durante as operações de blitz integradas realizadas na cidade de Salvador, como medida de facilitação à regularização dos condutores e de aprimoramento da eficiência dos serviços prestados à população.

Sandro Filho (PP) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PIN 430/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do Serviço Municipal de Prevenção ao Suicídio e Apoio Terapêutico à dependentes químicos.

Cezar Leite (PL) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026