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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PRE 100/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha de Mérito Cultural ao compositor, intérprete, ritmista, mestre do samba e artista plástico Paulinho do Reco.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Honraria

Resolução nº 3532/2026último passo em 02/06/2026
PLC 5/2025Projeto de Lei Complementar

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 89, de 1º de janeiro de 2025, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador - PMS, e da outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei Complementar nº 91/2025último passo em 17/12/2025
PLE 425/2025Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9878/2025último passo em 14/04/2026
PLE 424/2025Projeto de Lei

Altera dispositivos das Leis nº 9.281, de 28 de agosto de 2017, e nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9876/2025último passo em 14/04/2026
PLE 423/2025Projeto de Lei

Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PLE 422/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública, no Município de Salvador.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9924/2025último passo em 14/04/2026
REP 272/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração pelos 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e 34 anos do Conselho Municipal de Saúde.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 207/2025Mocao

Aplausos para o dia de Nossa Senhora do Rosário.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 437/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por intermédio da Limpurb e a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal SECIS, proceda à destinação orçamentária e à deflagração de procedimento licitatório para a aquisição de novos contentores com rodas (capacidades equivalentes a 120 L e 180 L) a ser incorporados ao sistema operacional, priorizando-se, na primeira fase, bairros e setores de coleta com restrições geométricas (ruas estreitas, ladeiras e vielas) e zonas com histórico de deposição irregular.

Sandro Filho (PP) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PLE 421/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Salvador Digital na Saúde, voltado à oferta de teleconsultas médicas gratuitas no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Beca (Republicanos) · Saúde

Aguardando Parecerúltimo passo em 18/05/2026
PLE 420/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Discurso de Ódio no Município de Salvador e dá outras providências.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Educação

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 15/06/2026
REP 271/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 75 anos de fundação da Refinaria Landulfo Alves comemorado neste ano de 2025.

Felipe Santana (PSD) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 270/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem ao trabalho de Josafá Rebouças, conhecido como Dr. Cor, criador do projeto Amigos do Lou, em data e horário a serem definidos

Felipe Santana (PSD) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 206/2025Mocao

Aplausos ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), pelos seus 110 anos de história e de relevante contribuição para a fiscalização e o aperfeiçoamento da gestão pública.

Felipe Santana (PSD) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 205/2025Mocao

Aplausos ao Bloco do Cajá, pela passagem dos seus 45 anos de história, celebrados no dia 28 de agosto de 2025, reconhecendo sua trajetória de relevância cultural, social e comunitária.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 204/2025Mocao

Aplausos para o dia da Música Popular Brasileira.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 203/2025Mocao

Aplausos à Igreja Comunidade Batista Casa Firme, pela realização da 4ª edição da Conferência de Discipulado, ocorrida nos dias 13 e 14 de setembro de 2025, na cidade de Salvador.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
MOC 202/2025Mocao

Aplausos para o dia do Servidor Público.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 06/07/2026
RUP 40/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Mata Escuro em Foco CNPJ 52.528.683/0001-58, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.

Alex Alemão (DC) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
PIN 436/2025Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria responsável, que realize a revisão do edital do Programa Casa Odara, a fim de assegurar respeito às tradições das religiões de matriz africana.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026