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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 340/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar no Município de Salvador e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9872/2025último passo em 14/04/2026
PLE 339/2025Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, com a garantia da União, na forma que indica e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9870/2025último passo em 14/04/2026
PLE 338/2025Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com garantia da União, para execução de despesas de capital, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9869/2025último passo em 14/04/2026
PLE 337/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar Multidisciplinar a Crianças com Deficiência em Situação de Vulnerabilidade Social, no Município de Salvador, e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 10/08/2026
PLE 336/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês no âmbito do município de Salvador.

Beca (Republicanos) · Saúde

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 23/04/2026
PLE 335/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal Alimentação Sustentável no Município de Salvador-Ba, que promove a troca de resíduos recicláveis por alimentos, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 30/09/2025
PLE 334/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de Salvador.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
PLE 333/2025Projeto de Lei

Institui no âmbito do município de Salvador a Semana de Cultura Afro-brasileira e a Semana de Cultura Indígena a ser realizada anualmente e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 28/05/2026
REP 253/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos trabalhos realizados pelo FTU - Força Tean Universal, no dia 30 de outubro de 2025.

Kenio Rezende (PRD) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 138/2025Mocao

Aplausos às senhoras Roberta Dantas, Suzana Bello e Ingrid Steinhagen idealizadoras da banda BR-44. Através de um repertório de música popular brasileira, a banda levanta a bandeira da visibilidade lésbica, do respeito e da diversidade.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 137/2025Mocao

Pesar pelo falecimento do cantor, compositor e multi-instrumentista Arlindo Cruz.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2025
MOC 136/2025Mocao

Aplausos pela indicação do músico soteropolitano Sr. Antônio Carlos dos Santos Vovô, fundador do bloco ILE AIYÊ, para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
PLC 2/2025Projeto de Lei Complementar

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 89, de 1º de janeiro de 2025, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador PMS, e da outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Armazenadoúltimo passo em 30/09/2025
PIN 370/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que, crie um píer público para embarque e desembarque de passageiros, de maneira gratuita, próximo ao monumento Maria Felipa e a rampa do Mercado Modelo, bem como o aproveitamento do espaço ao lado do Mercado Modelo para celebração de eventos culturais ou instalação de empreendimentos de microempreendedores.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 369/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a implementação do Botão do Pânico nos postos de saúde da rede municipal.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 368/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para instalar uma estátua de Neguinho do Samba em tamanho natural no Centro Histórico da cidade de Salvador.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Cultura

Anexado Recursoúltimo passo em 20/10/2025
PIN 367/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que institua um programa de mentalidade digital no município, promovendo, inicialmente, a capacitação em inteligência artificial e outras tecnologias, de todos os servidores municipais cujas atribuições a justifiquem, e, posteriormente, promova o amplo acesso à capacitação em inteligência artificial e outras tecnologias para aos alunos da rede municipal e os cidadãos do município.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PLE 332/2025Projeto de Lei

Altera o art. 1º, insere o art. 1º-A e parágrafos, da Lei nº 8636 de 06 de agosto de 2014, que veda a denominação de vias, logradouros e prédios públicos com o nome, sobrenome ou cognome de indivíduos que tenham cometido crime de lesa-humanidade, graves violações de direitos humanos ou apropriação ilícita do dinheiro público, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PLE 331/2025Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade da inserção de cláusula de contratação de mulheres com mais de 40 anos de idade nos contratos celebrados entre empresas e poder público e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
REP 252/2025Requerimento Especial

Requer Sessão Especial no dia 28 de agosto de 2025 em comemoração dos 50 anos de fundação da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário Baiano (ADEMI-BA)

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Datas Comemorativas

Ordem do Diaúltimo passo em 25/08/2025