Projetos e leis
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Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar no Município de Salvador e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, com a garantia da União, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com garantia da União, para execução de despesas de capital, na forma que indica.
Institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar Multidisciplinar a Crianças com Deficiência em Situação de Vulnerabilidade Social, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês no âmbito do município de Salvador.
Institui o Programa Municipal Alimentação Sustentável no Município de Salvador-Ba, que promove a troca de resíduos recicláveis por alimentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de Salvador.
Institui no âmbito do município de Salvador a Semana de Cultura Afro-brasileira e a Semana de Cultura Indígena a ser realizada anualmente e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos trabalhos realizados pelo FTU - Força Tean Universal, no dia 30 de outubro de 2025.
Aplausos às senhoras Roberta Dantas, Suzana Bello e Ingrid Steinhagen idealizadoras da banda BR-44. Através de um repertório de música popular brasileira, a banda levanta a bandeira da visibilidade lésbica, do respeito e da diversidade.
Pesar pelo falecimento do cantor, compositor e multi-instrumentista Arlindo Cruz.
Aplausos pela indicação do músico soteropolitano Sr. Antônio Carlos dos Santos Vovô, fundador do bloco ILE AIYÊ, para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 89, de 1º de janeiro de 2025, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador PMS, e da outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que, crie um píer público para embarque e desembarque de passageiros, de maneira gratuita, próximo ao monumento Maria Felipa e a rampa do Mercado Modelo, bem como o aproveitamento do espaço ao lado do Mercado Modelo para celebração de eventos culturais ou instalação de empreendimentos de microempreendedores.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a implementação do Botão do Pânico nos postos de saúde da rede municipal.
Indica ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para instalar uma estátua de Neguinho do Samba em tamanho natural no Centro Histórico da cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que institua um programa de mentalidade digital no município, promovendo, inicialmente, a capacitação em inteligência artificial e outras tecnologias, de todos os servidores municipais cujas atribuições a justifiquem, e, posteriormente, promova o amplo acesso à capacitação em inteligência artificial e outras tecnologias para aos alunos da rede municipal e os cidadãos do município.
Altera o art. 1º, insere o art. 1º-A e parágrafos, da Lei nº 8636 de 06 de agosto de 2014, que veda a denominação de vias, logradouros e prédios públicos com o nome, sobrenome ou cognome de indivíduos que tenham cometido crime de lesa-humanidade, graves violações de direitos humanos ou apropriação ilícita do dinheiro público, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da inserção de cláusula de contratação de mulheres com mais de 40 anos de idade nos contratos celebrados entre empresas e poder público e dá outras providências.
Requer Sessão Especial no dia 28 de agosto de 2025 em comemoração dos 50 anos de fundação da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário Baiano (ADEMI-BA)