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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 374/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, de criação do Festival Municipal de Artes Inclusivas Assim Vivemos Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 373/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que, estabeleça a proibição da cobrança pecuniária para estacionar em vagas do tipo Zona Azul , que estejam próximas de templos religiosos, durante os horários dos cultos religiosos.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PLE 345/2025Projeto de Lei

Institui a Semana de Identificação e Conscientização sobre a Dislexia no Calendário Oficial de Eventos do Município do Salvador

Beca (Republicanos) · Comunicação

Redistribuidoúltimo passo em 11/03/2026
PLE 344/2025Projeto de Lei

Torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, e dá outras providências

David Rios (MDB) · Meio Ambiente

Designado Relatorúltimo passo em 18/09/2025
PLE 343/2025Projeto de Lei

Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano denominado "Agosto Dourado" e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Salvador e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Direitos da Mulher

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 29/05/2026
PLE 342/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a responsabilidade civil e a cobertura securitária no âmbito do Estacionamento Rotativo Pago, Zona Azul no Município de Salvador, estabelece procedimento para atendimento a sinistros, reforça medidas de prevenção e transparência, e dá outras providências.

Sandro Filho (PP) · Serviço Público

Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PLE 341/2025Projeto de Lei

Dispõe de incentivos aos cidadãos a utilizarem espaços alternativos (como varandas, telhados, pneus descartados, vasos ou bacias) para prática de microcultivo de frutas, verduras, hortaliças com o objetivo de seu próprio consumo. Além da sustentabilidade envolvida, há uma questão econômica e ocupacional, promovendo a alimentação saudável, a sustentabilidade e a economia local, ao mesmo tempo que contribui para a redução do desperdício de materiais, assim denominados de RECICLEHORT.

Kenio Rezende (PRD) · Desenvolvimento Econômico e Social

Aguardando Parecerúltimo passo em 10/07/2026
PRE 80/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza à Nivaldo Expedito de Carvalho - Chambinho do Arcodeon

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Honraria

Resolução nº 3504/2025último passo em 24/04/2026
PRE 79/2025Projeto de Resolucao

Concede o Titulo de Cidadão de Salvador à Windson Silva

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Honraria

Resolução nº 3503/2025último passo em 24/04/2026
PRE 78/2025Projeto de Resolucao

Concede o titulo de cidadã da cidade de Salvador à Camila Marinho

Rodrigo Amaral (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3502/2025último passo em 24/04/2026
PRE 77/2025Projeto de Resolucao

Concede o título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Grão-Mestre Maurício Robbe de Almeida.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Honraria

Resolução nº 3501/2025último passo em 24/04/2026
RUP 28/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO CONVERGIR.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
REP 255/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Especial em comemoração 115 anos da Maternidade Climério de Oliveira - UFBA, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 141/2025Mocao

Repúdio a toda e qualquer forma de exposição, exploração e indução à adultização precoce de crianças, prática que vem ganhando espaço de forma alarmante nas redes sociais, especialmente após recente conteúdo que viralizou em todo o país, revelando situações de incentivo a comportamentos, vestimentas e conteúdos totalmente inadequados para a idade.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Segurança / Combate a Violência

Ordem do Diaúltimo passo em 25/08/2025
MOC 140/2025Mocao

Aplausos em alusão aos 50 anos do Departamento de Promoção Social da Polícia Militar da Bahia DPS/PMBA, a se completar em 26 de setembro de 2025.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 139/2025Mocao

Aplausos pela realização do filme Aprender a Sonhar , do cineasta Vitor Rocha, distribuída pela Abará Filmes e a produção pela Caranguejeira Filmes produtoras baianas que estreia nacionalmente em 02 de outubro, em premier no Cine Glauber Rocha.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
PLC 3/2025Projeto de Lei Complementar

Altera as Leis nº 8.722, de 17 de dezembro de 2014, nº 5.007, de 14 de junho de 1995, nº 9.764, de 2023, nº 9.508, de 11 de fevereiro de 2020 e nº 9.865, de 27 de maio de 2025 e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei Complementar nº 90/2025último passo em 17/12/2025
REP 254/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 45 anos da ABADEF - Associação Baiana de Deficientes Físicos.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 372/2025Projeto de Indicação

ao Senhor Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Educação, desenvolva e implemente ações educativas - articuladas com o sistema de justiça, gestores e entes especializados em segurança digital de conscientização de estudantes, pais e responsáveis sobre o uso seguro, ético e responsável da internet.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 371/2025Projeto de Indicação

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, desenvolva e implemente ações educativas - articuladas com o sistema de justiça, gestores e entes especializados em segurança digital - de conscientização de estudantes, pais e responsáveis sobre o uso seguro, ético e responsável da internet.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026