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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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REP 251/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 40 anos do CETAD - Centro de estudos e Terapia Do Abuso de Drogas, em data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 250/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário Sessão Especial em comemoração aos 40 anos da ABMCJ

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 249/2025Requerimento Especial

Reque à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em data a ser marcada, em comemoração à entrega do Prêmio Santa Casa de Misericórdia 2025

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 366/2025Projeto de Indicação

À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), sob a gestão da Secretária Mila Paes, a criação do Programa Banco da Mulher Empreendedora , que vise fomentar o empreendedorismo feminino por meio de ações integradas de capacitação, orientação técnica, mentoria e facilitação do acesso a linhas de crédito, garantindo, assim, que o programa contribua para o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres empreendedoras do município.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 365/2025Projeto de Indicação

INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, a construção de uma pista de Atletismo na cidade de Salvador - Bahia.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 330/2025Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal do PAE - Profissional de Apoio Escolar (ADI) no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Datas Comemorativas

Lei nº 9900/2025último passo em 23/04/2026
PLE 329/2025Projeto de Lei

Institui o Auxílio Mobilidade no Transporte Público Municipal para pessoas desempregadas, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PLE 328/2025Projeto de Lei

Proíbe que a administração pública celebre contratos e licitações com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos no Município de Salvador-Ba.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Designado Relatorúltimo passo em 27/08/2025
PLE 327/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação da Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Segurança / Combate a Violência

Lei nº 9931/2026último passo em 02/02/2026
PLE 326/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Uso Consciente das Redes Sociais no âmbito do Município de Salvador.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Saúde

Lei nº 9972/2026último passo em 13/04/2026
PLE 325/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Núcleos Populares Agroecológicos, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Meio Ambiente

Designado Relatorúltimo passo em 27/08/2025
REP 248/2025Requerimento Especial

Requer Sessão especial para comemoração dos 75 anos da Loja Maçônica Luz e Labor com sede nesta Capital

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 135/2025Mocao

Aplausos ao Dia do Obreiro Universal.

Kenio Rezende (PRD) · Comunicação

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
PIN 364/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a realização de estudos para a implantação de quiosques públicos padronizados nas ilhas centrais das ruas Frederico Simões e Coronel Almerindo Rehem, com a criação de baias organizadas para ambulantes que já exercem atividade no local, como forma de garantir a reordenação do comércio informal na região da Avenida Tancredo Neves, conciliando os interesses dos trabalhadores, lojistas e da população que circula na área.

Felipe Santana (PSD) · Planejamento Urbano

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PIN 363/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e demais órgãos competentes a realização de estudo técnico com vistas à implantação de tarifa diferenciada nas zonas de estacionamento rotativo (zona azul) para motoristas de táxi e de aplicativos devidamente cadastrados.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 362/2025Projeto de Indicação

estudo de viabilidade para implantação por equiparação da Lei 8.112 de 11/12/1990 a todos os servidores públicos com cargos comissionados ou nomeados, onde trará o benefício da redução da jornada de trabalho para os pais com filhos portadores com Transtorno do Espectro Autista

Kenio Rezende (PRD) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PLE 324/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas de emprego, estágio e contratação temporária, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salvador, para mulheres que possuam medida protetiva de urgência vigente, e dá outras providências.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PLE 323/2025Projeto de Lei

Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município de Salvador.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Direitos da Mulher

Lei nº 9971/2026último passo em 13/04/2026
PLE 322/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Experiência Profissional Voluntária em Saúde PME no município de Salvador e dá outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Lei nº 9899/2025último passo em 23/04/2026
PLE 321/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação periódica dos profissionais de enfermagem da Atenção Primária à Saúde no manejo do Diabetes Mellitus e prevenção e tratamento do pé diabético, no município de Salvador e dá outras providências

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 10/08/2026