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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PLE 320/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do nome do fabricante nas etiquetas de preço e do adesivo ou etiquete original do fabricante nas embalagens de produtos perecíveis vendido de forma fracionada, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PLE 319/2025Projeto de Lei

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o Dia do Desfile dos Palhaços do Rio Vermelho.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Lei nº 9898/2025último passo em 23/04/2026
PLE 318/2025Projeto de Lei

Institui a Semana Municipal do Rim, da prevenção à insuficiência renal crônica, do cuidado com o paciente transplantado e da conscientização sobre a doação de órgãos nas escolas da rede municipal de ensino de Salvador e dá outras providências.

Cezar Leite (PL) · Saúde

Designado Relatorúltimo passo em 17/10/2025
PLE 317/2025Projeto de Lei

Disponibilização e oferta de Hipoclorito de Sódio a 2,5%, produto utilizado no tratamento domiciliar para desinfecção de frutas, água e outros, nas unidades de saúde do Município de Salvador.

Kenio Rezende (PRD) · Saúde

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 316/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em instituição civil ou militar de internação coletiva das redes publicas e privadas do Município de Salvador

Kenio Rezende (PRD) · Acessibilidade e Cidadania

Designado Relatorúltimo passo em 26/09/2025
MOC 134/2025Mocao

Aplausos pelo reconhecimento ao Senhor Lucas Moreno, em virtude da destacada atuação pautada pela boa vontade, disciplina, disposição e inteligência, qualidades que têm marcado positivamente sua trajetória política e contribuído de forma significativa para os projetos e iniciativas dos quais participava enquanto esteve à frente da Presidência Nacional da Juventude do União Brasil.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 133/2025Mocao

Aplausos pela realização da série audiovisual Territórios Negros , produzida pela Têm Dendê Produções,.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 12/11/2025
PRE 76/2025Projeto de Resolucao

Concede o título de cidadão da cidade de Salvador ao Sr. Josemar Andrade de Souza (Dodô Andrade)

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3500/2025último passo em 24/04/2026
RUP 27/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal ao CENTRO APLICADO DE DIREITOS HUMANOS - CADH, CNPJ nº 46.197.955/0001-81, com sede e foro nesta Capital.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
PIN 361/2025Projeto de Indicação

Indica Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica juntamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), a implantação de Programa Municipal de Transporte Adaptado para Crianças com Necessidades Especiais, com previsão orçamentária para aquisição, manutenção dos veículos e capacitação dos profissionais.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 360/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, a implantação de Programa de Fortalecimento a Lei Maria da Penha em Salvador, que vise não só o atendimento imediato, mas, também a conscientização social e a construção de uma rede de proteção sólida, promovendo mais dignidade, respeito e segurança às mulheres do Município de Salvador.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 359/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica por meio da Secretaria Municipal de Educação e em articulação com a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude e a Secretaria Municipal da Saúde, a implantação de Espaços de Escuta Especializada nas escolas da rede pública municipal, com estrutura adequada e profissionais capacitados, garantindo o cumprimento da Lei Federal nº 13.431/2017

Débora Santos de Santana (PSDB) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 358/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, a criação de cotas de até 5% das vagas de emprego para pessoas LGBTQIAPN+, com ênfase as mais vulneráveis como as travestis, mulheres trans e homens trans, nas empresas que licitam ou gozam de qualquer tipo de incentivos com a Administração Pública Municipal.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PIN 357/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, a criação de Casa Abrigo para população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. Dispondo que essa casa funcionará como abrigo e centro cultural, devendo ter atendimento psicossocial e equipe multidisciplinar que inclua pessoas LGBTQIAPN+.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 10/11/2025
PIN 356/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implementação da formação e capacitação permanente, realizada pelos movimentos sociais, com a Guarda Civil Municipal de Salvador a respeito da população LGBTQIAPN+ na construção de diálogos sobre diversidade sexual e de gênero e a importância de uma abordagem que leve em conta as especificidades desta população, e principalmente a abordagem com a população trans e travesti.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 355/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr Prefeito, de Salvador que adote as medidas necessárias para disponibilizar serviço de internet gratuita (Wi-Fi) em todas as unidades de saúde do Município de Salvador, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais municipais e demais equipamentos da rede.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 354/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. O Sr. Prefeito, Bruno Reis, a inclusão de rações animais no programa PRATO AMIGO da SEMPRE (Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer).

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 353/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador da Bahia Gerônimo Rodrigues, que regulamente a implantação de estacionamentos inteligentes para automóveis e motocicletas integradas às estações do metrô e VLTs de Salvador, com sistema de bilhetagem única.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 315/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans no Município de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 314/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da transcrição em braile nas medalhas, diplomas, placas e troféus entregues em eventos esportivos e de homenagem realizados no município de Salvador.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 26/03/2026