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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PLE 158/2025Projeto de Lei

Acrescenta os parágrafos §4º e §5º ao art. 1º da Lei nº 5.699, de 11 de fevereiro de 2000, com redação alterada pela Lei nº 6.324, de 04 de julho de 2003, para incluir os estudantes vinculados a programas de residência em saúde entre os beneficiários da meia passagem estudantil no Município de Salvador.

Aladilce Souza (PC do B) · Educação

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 157/2025Projeto de Lei

Institui o dia Municipal de Incentivo à Prática de Atividades Físicas e Combate ao Sedentarismo no Município de Salvador.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Esporte e Lazer

Lei nº 9885/2025último passo em 23/04/2026
PLE 156/2025Projeto de Lei

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de baixa renda, proprietário de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua moradia, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Direitos e Proteção Idoso

Armazenadoúltimo passo em 26/03/2026
PRE 45/2025Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão de Salvador ao Frei José Luís Conceição.

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3475/2025último passo em 29/09/2025
REP 214/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, com o tema Trânsito Seguro e Responsabilidade: Preservando Vidas , em alusão ao Maio Amarelo

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 213/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração à 1ª edição de 2025, da Homenagem aos Trabalhos Desenvolvidos pelas Igrejas Evangélicas na Cidade de Salvador.

Kenio Rezende (PRD) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 85/2025Mocao

Pesar pelo falecimento da cantora Nana Caymmi, aos 84 anos , ressaltando sua ligação com a cidade de Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 17/06/2025
MOC 84/2025Mocao

Repúdio pelo ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, amplamente divulgadas nas redes sociais e meios de comunicação.

Cezar Leite (PL) · Direitos Humanos e Justiça

Ordem do Diaúltimo passo em 12/05/2025
PIN 211/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues que realize um estudo de viabilidade técnica junto à CCR - METRÔ para que seja ampliado o número de vagões em Horários de Pico.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 210/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, que determine, por meio dos órgãos competentes da administração municipal especialmente a Fundação Gregório de Mattos e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo , a realização de uma homenagem institucional à cantora Nana Caymmi, a exemplo da nomeação de um espaço cultural localizado no Centro Histórico com seu nome, e da criação do Festival de Vozes Nana Caymmi , mostra musical anual voltada à valorização da voz feminina na música popular brasileira e à difusão de seu legado artístico.

Aladilce Souza (PC do B) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 209/2025Projeto de Indicação

Indica ao Sr. Prefeito Bruno Reis a previsão e regulamentação de cargo de provimento efetivo de Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI) no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
MOC 83/2025Mocao

Pesar pelo falecimento do Papa Francisco, ocorrido na madrugada do dia 21 de abril de 2025.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos e Proteção Idoso

Encaminhadoúltimo passo em 28/07/2025
RUP 14/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA PINGO DO SABER

Kenio Rezende (PRD) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PIN 208/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do projeto 'Bairro em Movimento "Bairro em Movimento", com a realização periódica de aulões de caminhada e corrida nos bairros, sob a orientação de Professores de Educação Física devidamente habilitados, utilizando espaços públicos da cidade.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Esporte e Lazer

Encaminhadoúltimo passo em 03/09/2025
PIN 207/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de providências para redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia, sem prejuízo da remuneração.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PLE 155/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a justificativa de ausência de professores em reuniões pedagógicas ou administrativas, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Educação

Lei nº 9884/2025último passo em 23/04/2026
PLE 154/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa Emprego 60+, voltado à promoção da qualificação profissional e empregabilidade da população idosa no Município de Salvador, e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Direitos e Proteção Idoso

Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 153/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição de políticas públicas para o fomento do turismo religioso e cultural no Santuário da Irmã Dulce, no município de Salvador, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Turismo e Desporto

Armazenadoúltimo passo em 18/05/2026
PLE 152/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre diretrizes e ações voltadas à revitalização da vida noturna no bairro do Pelourinho, com vistas a fomentar a cultura, o turismo, a economia e a segurança pública.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Turismo e Desporto

Armazenadoúltimo passo em 18/05/2026
PLE 151/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Prêmio Destaque Acadêmico na rede pública municipal de ensino de Salvador.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Educação

Ordem do Diaúltimo passo em 19/08/2026