Projetos e leis
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Indica Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que avalie a possibilidade de implantar, uma Cuidoteca de Base Territorial em comunidade periférica de Salvador, destinada ao acolhimento gratuito, no período noturno, de crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam, utilizando espaços públicos adequados ou parcerias com organizações da sociedade civil.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que avalie a possibilidade de instituir o Programa Salvador Cidade Protetora da Infância, promovendo a cooperação entre o Município e estabelecimentos privados na prevenção de violações dos direitos de crianças e adolescentes.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que avalie a implantação gradual de pontos públicos de hidratação e resfriamento, compostos por bebedouros com água filtrada e refrigerada e sistemas de ventilação ou resfriamento, priorizando os bairros periféricos com maior vulnerabilidade climática e socioambiental, especialmente em praças, áreas de convivência e locais de grande circulação de pessoas.
Aplauso à Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz Bahia pelo incentivo à participação feminina na ciência e pela promoção da igualdade de oportunidades na pesquisa científica.
Aplauso à Festa de Nossa Senhora dos Remédios, realizada pela Paróquia Senhor Bom Jesus dos Milagres, em Salvador, entre os dias 06 e 08 de novembro de 2026.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Senhor Carlos Manuel Ribeiro Ataíde, conhecido como Carlinhos de Itapuã.
Concede a Medalha Irmã Dulce à Sra. Luciana Gomes da Silva.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador Bruno Soares Reis, por meio dos órgãos municipais competentes, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias à requalificação e modernização do Plano Inclinado Liberdade/Calçada, com o objetivo de assegurar à população melhores condições de mobilidade, acessibilidade e segurança.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Civil Municipal de Salvador para Polícia Municipal de Salvador e estabelece normas relativas à identidade institucional, padronização de símbolos, uniformes, viaturas e identificação funcional, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Cachaça em Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a integração das câmeras de segurança instaladas em veículos de transporte publico coletivo ao sistema de monitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Dispõe sobre a adoção de medidas de acessibilidade cromática, especialmente para daltônicos, nas informações visuais de interesse público no Município de Salvador.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Antônio Nery
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que promova a alteração do modelo de cobrança do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul no Município de Salvador, adotando o sistema de banco de horas, de modo a permitir ao usuário ativar e desativar o tempo de utilização da vaga, com cobrança proporcional ao período efetivamente utilizado.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que avalie a possibilidade de viabilizar, mediante parcerias com a iniciativa privada, a implantação de equipamentos turísticos panorâmicos em áreas com potencial paisagístico do Município, a exemplo de mirantes elevados, plataformas de contemplação, passarelas panorâmicas e outras estruturas de observação e entretenimento, observadas as condições de segurança, acessibilidade, viabilidade e preservação ambiental e paisagística.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que avalie a viabilidade de promover campanhas publicitárias de combate à objetificação das mulheres e à divulgação de mensagens que associem a intimidade feminina a recompensas por favores ou benefícios materiais.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para a retomada, o fortalecimento e a ampliação das ações de educação ambiental comunitária nos bairros de Salvador, por meio da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador LIMPURB, com atividades de orientação e conscientização sobre descarte adequado de resíduos, coleta seletiva, limpeza urbana e preservação dos espaços públicos, buscando ampliar a participação das comunidades na conservação e sustentabilidade da cidade.
Repudio à Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que alterou a classificação indicativa dos desenhos baseados em relatos bíblicos do bloco Record Kids de "Livre" para "Não recomendado para menores de 12 anos"
Institui a Política Municipal de Atenção Integral e Cuidados às Mulheres com Lipedema no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Privacidade e Dignidade no Cuidado Infantil nos espaços de uso coletivo do Município de Salvador e dá outras providências.