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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 16/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 104/2024Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 77 anos da Fecomércio-Ba, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2024, no Plenário Cosme de Farias.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PLE 91/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a desconsideração às infrações de trânsito de avanço de sinal vermelho entre 22h e 05:59 do dia seguinte, realizadas pelos Rodoviários - motoristas de ônibus coletivos - da Cidade de Salvador.

José Tiago Passos Ferreira (PT) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 03/07/2025
PLE 90/2024Projeto de Lei

Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.460/2013, para ampliar o rol de ferramentas de acessibilidade na publicidade institucional da Administração Pública Municipal.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Acessibilidade e Cidadania

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 89/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre substituição de sirenes escolares por sinais sonoros ou visuais sensorialmente adequados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA no Município de Salvador.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Educação

Aguardando Parecerúltimo passo em 25/05/2026
RUP 20/2024Requerimento de Utililidade Publica

Declaração de Utilidade Pública da entidade Centro Esportivo, Assistencial e Mobilizador - CEAM

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 27/03/2025
REP 103/2024Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Escoteiro do Mar, em data a ser marcada.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 102/2024Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 10 anos da Rede de Mulheres Negras da Bahia

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 100/2024Mocao

Aplausos à FUMPRES o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Salvador que celebra 131 anos, no dia 15 de abril deste ano.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Encaminhadoúltimo passo em 27/05/2024
MOC 99/2024Mocao

Aplauso em comemoração ao Dia do Ferroviário comemorado anualmente no dia 30 de abril.

Marcelo Castilho Maia (DC) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/05/2024
MOC 98/2024Mocao

Aplauso em comemoração à Fundação da Paróquia Nossa Senhora da Paz celebrado anualmente no dia 28 de abril.

Marcelo Castilho Maia (DC) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/05/2024
PLE 88/2024Projeto de Lei

Institui no âmbito do Município de Salvador o Dia Municipal da Previdência.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 21/10/2026
PLE 87/2024Projeto de Lei

Altera o art. 34 da Lei Municipal 9187/2017 e os arts. 189 e 191 da Lei Municipal 8915/2015 para garantir a prioridade da compensação ambiental nas áreas verdes que estejam em processo de perda das funções ambientais e suas condições naturais originais

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Meio Ambiente

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 10/11/2026
PLE 86/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no Município de Salvador. Cria o Programa Adote uma Nascente e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Designado Relatorúltimo passo em 18/08/2025
PLE 85/2024Projeto de Lei

Denomina de Alexandre Orreda um logradouro público desta Cidade.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 19/03/2025
PLE 84/2024Projeto de Lei

Regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no inciso III do caput do art. 60, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no Município de Salvador, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e outras providências, na forma que indica

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Serviço Público

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 03/06/2026
PLE 83/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a implantação do programa Abrigo Amigo no Município de Salvador e dá outras providências.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Transporte e Trânsito

Lei nº 9993/2026último passo em 14/07/2026
PLE 82/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Direitos da Mulher

Lei nº 9908/2025último passo em 14/04/2026
PRE 41/2024Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadã da Cidade do Salvador a Tarciana Paula Gomes Medeiros.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3375/2024último passo em 24/03/2025
PRE 40/2024Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Zumbi dos Palmares a José Antônio Cunha (J.Cunha).

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3374/2024último passo em 24/03/2025
PLE 81/2024Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes- Diga não à violência nas Escolas, e dá outras providências.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026