Projetos e leis
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Institui a Política Municipal de Incentivo à Recuperação de Minerais Estratégicos Provenientes de Baterias de Veículos Elétricos e Híbridos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis a criação do Programa Feira Digital, destinado à capacitação tecnológica e ao fortalecimento da inclusão digital dos feirantes e comerciantes dos mercados e feiras livres do Município de Salvador, com o objetivo de oferecer capacitação tecnológica, educação financeira e incentivo à modernização dos meios de comercialização utilizados pelos feirantes e comerciantes das feiras livres e mercados municipais de Salvador.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, a alteração do zoneamento da poligonal correspondente à área do Terminal Marítimo de Granéis, em São Tomé de Paripe, no PDDU e na LOUS, com a reclassificação da atual Zona de Desenvolvimento para Macrozona de Conservação Ambiental (MCA), com sobreposição de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS do Tipo 5).
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Soares Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das providências necessárias para apoiar a candidatura da Praia do Seper, localizada no bairro de Stella Maris, ao reconhecimento como Reserva Nacional de Surf, em razão de sua relevância ambiental, esportiva, cultural e paisagística para o Município de Salvador.
Aplausos pela celebração do Dia Mundial do Skate.
Aplausos pelos 80 anos de Maria Bethânia Vianna Telles Velloso, a serem celebrados em 18 de junho de 2026, em reconhecimento à sua extraordinária carreira artística e à sua contribuição inestimável para a música soteropolitana, baiana e brasileira.
Aplausos à Aviação do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, em celebração ao seu aniversário e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população baiana por meio de operações aéreas de salvamento, resgate, busca, combate a incêndios, transporte de equipes especializadas e apoio às ações de defesa civil.
Aplauso à Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (DEATI), pela realização da II edição da ação Caminhada Viver sem Violência, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Pesar pelo falecimento de Pai Edinho Carrapato, importante liderança religiosa, referência da cultura afro-brasileira e personalidade amplamente respeitada por sua dedicação à preservação das tradições de matriz africana, à promoção da paz, da solidariedade e do acolhimento comunitário.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, a campanha permanente de conscientização sobre proteção animal no trânsito denominada Faixa Viva Animal .
Institui a Política Municipal de Incentivo à Revitalização Econômica dos Centros Comerciais de Bairro no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Permanência e à Renovação Geracional na Pesca Artesanal no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Incentivo ao Descanso Materno e de Enfrentamento à Sobrecarga do Cuidado no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate ao Vicaricídio e à Violência Vicária contra Mulheres no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional em Restauro, Conservação e Manutenção do Patrimônio Cultural no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Sucessão Geracional dos Mestres de Ofício e Saberes Tradicionais no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para criação da Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental SEVISA.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine aos órgãos competentes da Administração Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para criação, divulgação e fixação de Cartilha Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pele.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para promover a orientação e qualificação dos gestores e servidores dos equipamentos públicos estaduais acerca da Lei Federal nº 15.176/2025, que versam sobre direitos das pessoas com fibromialgia.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa e de planos de descarbonização, com vistas ao incentivo à transição para uma economia de baixo carbono, ao fortalecimento da sustentabilidade e à promoção da resiliência climática no Município de Salvador.