Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de compostagem de resíduos orgânicos, com vistas ao incentivo à gestão sustentável dos resíduos sólidos, à redução das emissões de gases de efeito estufa e ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de consultoria em adaptação às mudanças climáticas, com vistas ao fortalecimento da resiliência climática, à redução das vulnerabilidades socioambientais e à promoção do desenvolvimento sustentável no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de monitoramento climático e meteorológico, com vistas ao fortalecimento da gestão de riscos, à ampliação da resiliência climática e à promoção da sustentabilidade no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de drenagem urbana sustentável voltados à prevenção de alagamentos, com vistas ao fortalecimento da resiliência climática, à redução dos riscos de desastres e à promoção da sustentabilidade urbana no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de arborização urbana e plantio de espécies nativas, com vistas ao fortalecimento da infraestrutura verde, à promoção da adaptação às mudanças climáticas e à melhoria da qualidade ambiental no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de implantação de telhados verdes, com vistas ao incentivo à infraestrutura verde, ao fortalecimento da adaptação às mudanças climáticas e à promoção da sustentabilidade urbana no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS incidente sobre os serviços de instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica, com vistas ao incentivo à geração distribuída de energia limpa, à redução das emissões de gases de efeito estufa e ao fortalecimento da sustentabilidade no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre carregadores de veículos elétricos destinados à instalação em residências, empresas e espaços públicos, com vistas ao incentivo à mobilidade sustentável, à transição energética e à redução das emissões de gases de efeito estufa no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre equipamentos de compostagem doméstica, comunitária e institucional, com vistas ao incentivo à gestão sustentável dos resíduos orgânicos, à redução das emissões de gases de efeito estufa e ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre bombas de drenagem utilizadas em áreas sujeitas a alagamentos, com vistas ao fortalecimento da adaptação às mudanças climáticas, à redução dos riscos de desastres e à promoção da resiliência urbana no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre sensores e equipamentos destinados ao monitoramento e à emissão de alertas para enchentes e deslizamentos, com vistas ao fortalecimento da gestão de riscos, à proteção da população e à promoção da adaptação às mudanças climáticas no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre equipamentos destinados ao reúso de água em edificações públicas e privadas, com vistas ao incentivo ao uso eficiente dos recursos hídricos, ao fortalecimento da segurança hídrica e à promoção da sustentabilidade ambiental no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre sistemas de captação de água da chuva, com vistas ao incentivo ao uso sustentável dos recursos hídricos, ao fortalecimento da segurança hídrica e à promoção da adaptação às mudanças climáticas no Estado da Bahia.
Torna irmãs as cidades de Salvador, Capital do Estado da Bahia, Brasil, e Setúbal, República Portuguesa.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Incentivo à Reciclagem e Educação Ambiental, em alusão ao Dia Mundial da Reciclagem, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Denomina de Ogan Edinho Carrapato, um logradouro público desta Cidade, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida em Situações de Emergência Climática e Desastres no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal ao CENTRO DE EDUCAÇÃO E EMPREENDEDORISMO SOCIAL - CEES, inscrito no CNPJ nº 33.818.408/0001-24, com sede e foro nesta Capital.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para promover a orientação e qualificação dos gestores e servidores dos equipamentos públicos municipais acerca das Leis Municipais nº 9.627/2022 e nº 9.708/2023 e da Lei Federal nº 15.176/2025, que versam sobre direitos das pessoas com fibromialgia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre telhas solares destinadas à geração distribuída de energia, com vistas ao incentivo à utilização de tecnologias sustentáveis, à redução dos custos energéticos e ao fortalecimento da transição para uma economia de baixo carbono no Estado da Bahia.