Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre baterias de armazenamento de energia renovável, com vistas ao incentivo à geração distribuída, ao fortalecimento da segurança energética e à promoção da transição para uma economia de baixo carbono no Estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS incidente sobre painéis solares fotovoltaicos destinados à utilização em residências, empresas e equipamentos públicos, com vistas ao incentivo à geração distribuída de energia limpa, à redução dos custos energéticos e ao fortalecimento da sustentabilidade no Estado da Bahia.
ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica, para a instalação de um posto avançado da Guarda Municipal de Salvador (GMS) na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), s/n - Caminho das Árvores, especificamente no complexo de passarelas que interliga a região do Shopping da Bahia a Faculdade Unijorge e ao complexo comercial que existe nessa mesma localização
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover ações de apoio, acolhimento e incentivo à permanência de mães estudantes no âmbito da rede estadual de ensino, com vistas à redução da evasão escolar, à promoção da igualdade de oportunidades e ao fortalecimento da trajetória educacional dessas estudantes.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para promover ações de formação de lideranças estudantis no âmbito da rede estadual de ensino, com vistas ao fortalecimento do protagonismo juvenil, da participação democrática e da formação cidadã dos estudantes.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover ações de cooperação entre a rede municipal de ensino e as instituições públicas de ensino superior sediadas no Município, com vistas à realização de visitas técnicas, atividades de extensão, oficinas, feiras científicas e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura científica e à ampliação das oportunidades educacionais dos estudantes.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover ações de educação para a cidadania digital e o uso ético e responsável da inteligência artificial no âmbito da rede municipal de ensino, com vistas ao fortalecimento das competências digitais, da inovação e da formação cidadã dos estudantes.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituir o Programa "Conhecendo Salvador", destinado a promover visitas pedagógicas dos estudantes da rede municipal de ensino a museus, parques, bibliotecas, centros culturais, espaços de memória e demais equipamentos de relevância histórica, cultural e ambiental do Município, com vistas ao fortalecimento da educação patrimonial e do sentimento de pertencimento à cidade.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover ações de incentivo à participação de meninas e adolescentes da rede municipal de ensino em atividades relacionadas à ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), com vistas ao fortalecimento da equidade de gênero, da inovação e do protagonismo estudantil.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para fortalecer e ampliar a participação dos estudantes da rede municipal de ensino em olimpíadas do conhecimento e competições acadêmicas, com vistas ao incentivo à excelência educacional, ao desenvolvimento de talentos e ao fortalecimento da cultura científica.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para fortalecer ações de educação patrimonial na rede municipal de ensino, promovendo a valorização da história, da memória e do patrimônio cultural da cidade, bem como a aproximação dos estudantes com equipamentos culturais e espaços de relevância histórica do Município.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para promover e fortalecer a realização de feiras de ciências e iniciativas de iniciação científica no âmbito da rede municipal de ensino, com vistas ao incentivo à pesquisa, à inovação e ao protagonismo estudantil.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para avaliar a implantação gradual de salas multissensoriais nas unidades da rede municipal de ensino, com vistas ao fortalecimento das políticas de educação inclusiva e à promoção do desenvolvimento e da aprendizagem dos estudantes com deficiência.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a instituição de protocolo de execução preferencial noturna para obras e serviços programados de manutenção viária em corredores de grande circulação do Município, com vistas à redução dos congestionamentos e à melhoria da mobilidade urbana.
Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, por meio da Secretaria Municipal da Educação SMED e demais órgãos competentes, a realização de estudo técnico visando à criação e implantação de uma creche pública municipal no bairro de Mussurunga, com estrutura adequada para atendimento integral das crianças da região, com capacidade compatível para a demanda local e os parâmetros estabelecidos pelas políticas públicas de educação infantil.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à prevenção, identificação, denúncia e combate ao trabalho infantil, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à prevenção, identificação, denúncia e combate ao trabalho infantil, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação.
Institui o "Programa Bem-estar" no âmbito da Câmara Municipal de Salvador, destinado à promoção da saúde, qualidade de vida e bem-estar dos servidores e vereadores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da lei municipal 9.787/2024
Declara o Grupo Ofá, originário do Terreiro do Gantois, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Salvador, e dá outras providências.