Projetos e leis
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Institui a Política Municipal de Incentivo à Participação Feminina nas Áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) no âmbito da educação básica do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o Dia da Psicopedagogia, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Imigração e Cultura Japonesa.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Vice-Almirante GUSTAVO CALERO GARRIGA PIRES.
Concede a Medalha Thomé de Souza a Allan Urbano Lau Guanais Mineiro.
Concede o Título de Cidadã de Salvador à Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e Desembargadora Federal Nilza Maria Costa dos Reis.
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Ministro Flávio Dino de Castro e Costa.
Renova a Utilidade Pública Municipal do CENTRO ESPÍRITA UNIÃO, AMOR E LUZ CNPJ 15.184.781/0001-99, com sede e foro nesta Capital.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação de sistemas de aquecimento solar de água no Município, com vistas à promoção da eficiência energética, da sustentabilidade ambiental e da transição para uma economia de baixo carbono.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Prevenção a Golpes Financeiros e Fraudes Digitais, com vistas à promoção da segurança nas relações digitais, da proteção dos consumidores e do fortalecimento da cidadania.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Acesso Simplificado aos Serviços Públicos para Pessoas Idosas e Populações Vulneráveis, com vistas à promoção da inclusão, da cidadania e da ampliação do acesso da população aos seus direitos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Incentivo à Justiça Restaurativa em Ambientes Escolares, com vistas à promoção da cultura de paz, da convivência democrática e da prevenção de conflitos nas unidades de ensino.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação de sistemas de captação e reaproveitamento de águas pluviais em edificações e empreendimentos, com vistas à promoção da segurança hídrica, da sustentabilidade ambiental e da resiliência urbana.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação de bicicletários e demais estruturas de apoio à mobilidade por bicicleta, com vistas à promoção da mobilidade sustentável, da qualidade de vida e da redução das emissões associadas aos transportes urbanos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Promoção da Educação para o Consumo e Prevenção do Superendividamento, com vistas ao fortalecimento da cidadania, da inclusão financeira e da proteção dos consumidores.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Promoção do Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência, com vistas ao fortalecimento da inclusão, da cidadania e da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação e ampliação da infraestrutura de recarga para veículos elétricos no Município, com vistas à promoção da mobilidade sustentável, da inovação tecnológica e da transição para uma economia de baixo carbono.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Valorização dos Parques Urbanos como Espaços de Esporte, Lazer e Adaptação Climática, voltado ao fortalecimento, qualificação e valorização desses espaços, com vistas à promoção da saúde, da qualidade de vida e da resiliência climática nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Incentivo às Ruas de Lazer e Convivência, voltado ao apoio e estímulo à utilização temporária de vias e espaços urbanos para atividades esportivas, recreativas e de convivência comunitária, com vistas à promoção da saúde, da qualidade de vida e da ocupação qualificada dos espaços públicos nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Refúgios Climáticos Urbanos, voltado à promoção de espaços preparados para acolhimento e proteção da população frente aos efeitos dos eventos climáticos extremos, com vistas ao fortalecimento da adaptação climática e da resiliência dos municípios baianos.