Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas com deficiência no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais da Cidade de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção de medidas para criação de Unidade de Conservação no bairro de Stella Maris, nas margens do Rio Sapato, com vistas à proteção ambiental da área, preservação dos recursos hídricos e ordenamento do uso sustentável do espaço
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção de medidas para implantação de serviço integrado de transporte coletivo, com operação estruturada entre a Estação da Lapa, o sistema BRT e o bairro do Comércio/Centro, incluindo pontos estratégicos como Instituto do Cacau, Terminal da França, Mercado Modelo e adjacências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção de medidas para realização de estudos técnicos, ambientais, urbanísticos e sociais com vistas à instituição de Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) no território situado na Rua Leonor Calmon, bairro do Candeal, abrangendo o Bambuzal do Loteamento Cidade Jardim e a Comunidade da Fonte do Governo, com o objetivo promover a proteção do território como espaço de relevante interesse público.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção de medidas para concessão de remissão e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às associações de pessoas com deficiência devidamente cadastradas nos conselhos municipais competentes e que possuam sede própria, com o objetivo de reduzir encargos tributários, fortalecer a atuação dessas entidades e ampliar o atendimento à população.
Repúdio à empresa BYD por sua inclusão em lista oficial de trabalho análogo à escravidão no Brasil e pelas graves violações de direitos humanos associadas às suas operações.
Aplausos aos 81 anos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba).
Moção de Desconfiança ao Ministro do Supremo Tribunal Federal diante de relatório da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que aponta perseguição a opositores políticos no Brasil.
Repúdio à Acelen pelo aumento do preço do gás de cozinha e seus impactos sociais em Salvador.
Repúdio ao Projeto de Lei nº 5.942/2025, que visa propor a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e de um Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo.
Repúdio ao sistema Ferry-Boat de Salvador pelas longas filas e falhas na operação durante o feriado da Semana Santa.
Aplausos ao Salvador Shopping pela realização de programação especial no Abril Azul, voltada à inclusão e ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Repúdio ao estabelecimento Partisan, no Rio de Janeiro, por atos de intolerância contra judeus durante o período do Pessach
Aplausos pela realização da tradicional Missa da Unidade, durante a Semana Santa.
Institui diretrizes para a criação de cadastro municipal de cuidadores de idosos, no âmbito da Secretaria Municipal competente do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a criação de cadastro municipal de acompanhantes terapêuticos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis no exercício da profissão em repartições públicas e instituições financeiras no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança de nome da Praça Marquês de Olinda, localizada no bairro do Garcia, para Praça Ebert de Castro.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o Dia da Família ao Pé da Cruz, e dá outras providências.