Projetos e leis
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Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a realização de uma Sessão Especial em homenagem à Vigilância Sanitária.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que promova a inclusão dos profissionais da limpeza urbana no grupo prioritário de todas as campanhas nacionais de vacinação, de forma permanente.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a implantação de uma Academia Salvador (Academia ao Ar Livre) no Bairro da Soledade.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a adoção de medidas para instituir a Semana Estadual do Serviço Público Acolhedor às Mulheres, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de novembro, com o objetivo de promover a capacitação de servidores, o atendimento humanizado às mulheres em situação de violência e o fortalecimento da rede estadual de proteção.
Aplausos a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) que reconheceu a escravidão de africanos durante o tráfico transatlântico como "o crime mais grave contra a humanidade".
Aplausos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), pelo lançamento do aplicativo TJBA Zela, ferramenta digital que permite às vítimas de violência doméstica e familiar solicitarem Medida Protetiva de Urgência diretamente pelo celular, sem necessidade de advogado, de qualquer lugar do Estado da Bahia, representando um avanço histórico no acesso das mulheres à proteção do Poder Judiciário.
Aplausos aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Salvador, bem como às suas respectivas Cooperativas, Associações e Redes de Cooperativas, pelo grande e fundamental desempenho que resultou no reconhecimento internacional de Salvador pelo Guinness World Book, como detentora da maior ação de reciclagem de latas de alumínio já realizada no mundo em um evento.
Aplausos à Congregação de Jesus e Maria pela passagem do aniversário de 383 anos de sua fundação, celebrado no dia 25 de março.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação Turística e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências (Lei Thamiris dos Santos Pereira).
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em postos de combustíveis com Gás Natural Veicular GNV- para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Alessandro Cortese.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Marcelo Werner D'Andrea.
Concede a Medalha Thomé de Souza a Sr. Maria del Mar Femández-Palacios Carmona.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade, Grupo Cultural Arte Consciente, CNPJ: 08.071.549/0001-89, CEP: 41.120-090, com sede e foro nesta Capital.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas visando à concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para imóveis residenciais ou comerciais comprovadamente atingidos por chuvas intensas, alagamentos ou deslizamentos de terra no território do Município de Salvador, referente ao exercício financeiro em que ocorrerem os danos.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a distribuição gratuita de repelentes aos moradores das regiões do Município de Salvador que apresentam grande incidência de muriçocas, pernilongos e outros mosquitos
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a distribuição gratuita de repelentes aos moradores das regiões da cidade com maior incidência de muriçocas, pernilongos e mosquitos.
Indica Ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira visando à criação e implantação de uma rede de Centros de Referência em Prevenção e Tratamento de Feridas, distribuídos de forma regionalizada em todo o Estado da Bahia.