Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e implantação de Centros de Referência em Prevenção e Tratamento de Feridas, distribuídos de forma estratégica no Município de Salvador.
Indica Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA), em articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Secretaria do Planejamento (SEPLAN), a realização de estudos de viabilidade para zerar a incidência do ICMS sobre combustíveis no Estado da Bahia, como medida de alívio imediato para a população, estímulo à geração de renda e fortalecimento da economia.
Indica ao Governo do Estado da Bahia, em parceria com o Município de Salvador, a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) itinerantes ou postos avançados de atendimento em bairros periféricos e em estações de transporte público da cidade de Salvador.
Institui a Campanha Municipal Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes na Rede Municipal de Ensino de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e/ou Raça, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em salas de atendimento terapêutico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com acesso remoto pelos responsáveis legais, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Autoriza a Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS) a exercer, de forma concorrente com a Superintendência de Trânsito de Salvador (TRANSALVADOR), as competências de fiscalização, autuação e operação de trânsito, e dá outras providências.
INSTITUI O MARCO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, PREVISIBILIDADE E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DIABETES O DIREITO DE PORTAR, UTILIZAR E CONSUMIR, EM QUALQUER LOCAL E MOMENTO, EQUIPAMENTOS, MEDICAMENTOS E ALIMENTOS NECESSÁRIOS AO MONITORAMENTO E AO CONTROLE DE SEUS NÍVEIS GLICÊMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Municipal Juventude Comunica e dá outras providências.
Assegura ao Profissional de educação Física que presta serviços personalizados ("PERSONAL TRAINER") livre acesso, sem ónus, às academias e similares, nos horários de atendimento a seus alunos regulamente matriculados.
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares á Jorge da Cruz Viera - (Jorge X), diretor da Rede do Arquivo Público do Estado da Bahia
Requer a realização de Sessão Especial sobre a Invisibilidade do Cuidado no contexto do Julho das Pretas
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 20 anos de sacerdócio de Bàbá Mamba (Jeferson Souza de Jesus), em data e horário a ser posteriormente definido.
Indica ao Exmo. Prefeito que, por intermédio dos órgãos competentes da Administração Municipal, avalie a viabilidade da instalação de pontos de fornecimento de água destinados à umidificação da areia das quadras esportivas, especialmente nas áreas de prática de esportes de areia na Orla de Salvador, podendo incluir soluções simplificadas de captação de água ou estruturas de apoio que viabilizem o resfriamento da areia, com o objetivo de garantir melhores condições de uso, conforto térmico e prevenção de lesões e queimaduras nos praticantes.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Prevenção à Ludopatia e ao Endividamento por Apostas, com atendimento psicológico, orientação financeira e apoio institucional por meio das unidades de saúde, no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a criação de estações móveis de energia solar para alimentar parte da infraestrutura dos circuitos de Carnaval, eventos e festas populares, promovendo sustentabilidade, inovação e eficiência energética.
Ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a criação de um programa de treinamento de voluntários para oferecer suporte a pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, especialmente durante os grandes eventos e festas populares da cidade, garantindo inclusão, acessibilidade e dignidade.
Ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a instalação de totens interativos com informações turísticas e culturais, em pontos estratégicos da cidade, visando modernizar a comunicação com cidadãos e turistas, promover a cultura local e facilitar o acesso a serviços e orientações.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que conforme legislação federal brasileira, Lei nº 15.326/2026, que seja garantido as/os professoras/es da educação infantil, com formação no magistério, o enquadramento e a equiparação salarial com os demais profissionais da educação infantil que tenham curso de nível superior.