Projetos e leis
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Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Salvador, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA) para o Corpo de Salva-Vidas que atua nas praias do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Censo e Mapeamento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Dr. José Alberto Simonetti.
Concede a MEDALHA THOMÉ DE SOUZA ao Dr. Felipe Sarmento Cordeiro.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Dr. Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Sr. Antônio Carvalho dos Santos.
Concede a MEDALHA THOMÉ DE SOUZA ao Dr. Hélio das Chagas Leitão Neto.
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que elabore estudos técnicos detalhados para a instituição da política de Tarifa Zero no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), contemplando a análise de custos, fontes de financiamento, integração modal e impactos sociais e econômicos da medida.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que conforme legislação federal brasileira, Lei nº 14.541/2023, determine que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) funcionem ininterruptamente, durante 24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana.
Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do Museu do Meio Ambiente do Município de Salvador, dedicado à valorização da memória da natureza.
Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do Programa Municipal de Saúde Emocional dos Jovens no âmbito do Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Bruno Reis, institui o Programa Passe Livre Estudantil no âmbito do Município de Salvador.
Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser definida, em homenagem póstuma ao Senhor Abel Mendonça, líder espírita que, entre os anos de 1954 e 1976, dedicou-se intensamente à difusão e ao fortalecimento da Doutrina Espírita em Salvador.
Aplausos a Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e ativista dos direitos humanos das mulheres, em reconhecimento à sua trajetória de coragem e à sua contribuição histórica no enfrentamento da violência doméstica e na defesa dos direitos das mulheres no Brasil.
Repúdio aos Atos Praticados pelo Governo do Estado da Bahia, na desapropriação, do imóvel pertencente à Fundação João Fernandes da Cunha
Aplausos pelos 20 anos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), marco na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência doméstica e familiar no Brasil.
Repúdio a retomada da greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Repúdio à Nota Oficial do Ministério das Relações Exteriores acerca dos ataques ao Irã.