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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 43/2026Projeto de Lei

Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Salvador, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B) · Direitos da Mulher

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 28/04/2026
PLE 42/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA) para o Corpo de Salva-Vidas que atua nas praias do Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Saúde

Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
PLE 41/2026Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Censo e Mapeamento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Acessibilidade e Cidadania

Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
PRE 15/2026Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Dr. José Alberto Simonetti.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3572/2026último passo em 17/08/2026
PRE 14/2026Projeto de Resolucao

Concede a MEDALHA THOMÉ DE SOUZA ao Dr. Felipe Sarmento Cordeiro.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3571/2026último passo em 17/08/2026
PRE 13/2026Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Dr. Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3570/2026último passo em 17/08/2026
PRE 12/2026Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Sr. Antônio Carvalho dos Santos.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3569/2026último passo em 17/08/2026
PRE 11/2026Projeto de Resolucao

Concede a MEDALHA THOMÉ DE SOUZA ao Dr. Hélio das Chagas Leitão Neto.

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3568/2026último passo em 17/08/2026
PLC 1/2026Projeto de Lei Complementar

Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B) · Serviço Público

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 19/03/2026
PIN 95/2026Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que elabore estudos técnicos detalhados para a instituição da política de Tarifa Zero no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), contemplando a análise de custos, fontes de financiamento, integração modal e impactos sociais e econômicos da medida.

Hamilton Assis (PSOL) · Transporte e Trânsito

Encaminhadoúltimo passo em 11/08/2026
PIN 94/2026Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que conforme legislação federal brasileira, Lei nº 14.541/2023, determine que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) funcionem ininterruptamente, durante 24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos da Mulher

Arquivadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 93/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do Museu do Meio Ambiente do Município de Salvador, dedicado à valorização da memória da natureza.

Alex Alemão (DC) · Meio Ambiente

Arquivadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 92/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do Programa Municipal de Saúde Emocional dos Jovens no âmbito do Município de Salvador.

Alex Alemão (DC) · Reparação

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
PIN 91/2026Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Bruno Reis, institui o Programa Passe Livre Estudantil no âmbito do Município de Salvador.

Alex Alemão (DC) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 06/07/2026
REP 62/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser definida, em homenagem póstuma ao Senhor Abel Mendonça, líder espírita que, entre os anos de 1954 e 1976, dedicou-se intensamente à difusão e ao fortalecimento da Doutrina Espírita em Salvador.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
MOC 54/2026Mocao

Aplausos a Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e ativista dos direitos humanos das mulheres, em reconhecimento à sua trajetória de coragem e à sua contribuição histórica no enfrentamento da violência doméstica e na defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 29/09/2026
MOC 53/2026Mocao

Repúdio aos Atos Praticados pelo Governo do Estado da Bahia, na desapropriação, do imóvel pertencente à Fundação João Fernandes da Cunha

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Ordem do Diaúltimo passo em 12/03/2026
MOC 52/2026Mocao

Aplausos pelos 20 anos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), marco na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência doméstica e familiar no Brasil.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 19/08/2026
MOC 51/2026Mocao

Repúdio a retomada da greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Sandro Filho (PP) · Educação

Ordem do Diaúltimo passo em 12/03/2026
MOC 50/2026Mocao

Repúdio à Nota Oficial do Ministério das Relações Exteriores acerca dos ataques ao Irã.

Sandro Filho (PP) · Direitos Humanos e Justiça

Ordem do Diaúltimo passo em 12/03/2026