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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PLE 548/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a utilização prioritária de etanol nos veículos flex da administração pública direta do Município de Salvador, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Arquivadoúltimo passo em 05/10/2026
RUP 52/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Associação Humano Progresso Brasil CNPJ 17.112.290/0001-68, com sede e foro nesta Capital.

Alex Alemão (DC) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 12/08/2026
RUP 51/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Clube de Mães dos Moradores de Águas Claras CNPJ 01.054.905/0001-07, com sede e foro nesta Capital.

Alex Alemão (DC) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 12/08/2026
PIN 549/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de implementação de sistemas inteligentes de videomonitoramento e comunicação integrada entre órgãos de segurança estaduais e federais, com análise de imagens e reconhecimento facial.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026
PIN 548/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais órgãos federais promova política nacional para adoção de videomonitoramento inteligente, comunicação integrada entre entes federados e uso responsável de reconhecimento facial, garantindo segurança e respeito à LGPD.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026
PLE 547/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Proteção Contra Afogamentos Salvador Segura nas Águas , e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Saúde

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 11/06/2026
PIN 547/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) e demais órgãos competentes, promova a implantação de tecnologias de videomonitoramento e integração entre forças de segurança estaduais, municipais e federais, com base em inovação, prevenção de crimes e resposta ágil às ocorrências.

Sandro Filho (PP) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026
PLE 546/2025Projeto de Lei

Institui o Mapa Municipal de Alergênicos em Unidades de Saúde Pública no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 06/10/2026
PIN 546/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a implantação de uma base fixa avançada da Guarda Municipal de Salvador em uma das ilhas da Baía de Todos os Santos, com o fito de reforçar a segurança nas ilhas que pertecem ou são administradas pelo Ente Municipal.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Segurança / Combate a Violência

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026
PLE 545/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Adota Aí Salvador no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Esporte e Lazer

Designado Relatorúltimo passo em 10/12/2025
PLE 544/2025Projeto de Lei

INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (OMS-MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

David Rios (MDB) · Saúde

Redistribuidoúltimo passo em 30/03/2026
PLE 543/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição da campanha de conscientização sobre a parvovirose canina no âmbito do município de Salvador e dá outras providências .

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Lei nº 9957/2026último passo em 13/04/2026
RUP 50/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade INSTITUTO PINHEIRO CNPJ 54.825040/0001-00, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998

Alex Alemão (DC) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 17/08/2026
PLE 542/2025Projeto de Lei

Prorroga o prazo de vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador PROCULTURA Salvador, instituído pela Lei nº 9.601, de 29 de setembro de 2021, e altera a Lei nº 9.504, de 19 de dezembro de 2019, para estender, até o exercício de 2026, a concessão de redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU a estabelecimentos beneficiários, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9925/2025último passo em 14/04/2026
PLE 541/2025Projeto de Lei

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451 de 27 de junho de 2019, que trata do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, na forma que indica

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9923/2025último passo em 14/04/2026
REP 283/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em homenagem a Associação Anjos De Asas Voluntários.

Felipe Santana (PSD) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 18/12/2025
PIN 545/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), estude e viabilize a criação do Programa Municipal de Tratamento e Prevenção ao Tabagismo, com ações de tratamento, prevenção, campanhas educativas e acompanhamento multiprofissional, visando à promoção da saúde e ao bem-estar da população soteropolitana.

Sandro Filho (PP) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026
PIN 544/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um programa estadual de incentivos fiscais destinados a empresas que contratarem pessoas com deficiência (PCDs) e cuidadores, com redução ou isenção parcial de tributos estaduais, a exemplo do ICMS, IPVA e taxas estaduais, estimulando a inclusão laboral e a redução das desigualdades sociais no Estado da Bahia.

Andre Moreira Fraga (PV) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026
PIN 543/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um programa municipal de incentivos fiscais destinado a empresas que contratarem pessoas com deficiência (PCDs) e cuidadores, com redução ou isenção parcial de tributos municipais, como ISS, IPTU ou taxas públicas, condicionado à manutenção dos vínculos empregatícios e ao cumprimento de critérios mínimos de contratação e permanência.

Andre Moreira Fraga (PV) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026
PLE 540/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Tratamento e Prevenção ao Tabagismo no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.

Sandro Filho (PP) · Saúde

Lei nº 10012/2026último passo em 15/09/2026