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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PLE 539/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública adequada em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas no Município de Salvador, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Segurança / Combate a Violência

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 03/06/2026
PIN 542/2025Projeto de Indicação

Indica ao Poder Executivo a realização de estudo para implantação de passarela de pedestres ligando o Engenho Velho de Brotas ao Dique do Tororó.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Acessibilidade e Cidadania

Arquivadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 541/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação de ações voltadas ao fortalecimento do turismo religioso no município, especialmente por meio do mapeamento e divulgação dos atrativos existentes, do apoio às festividades tradicionais, da capacitação de profissionais do setor e da melhoria da infraestrutura nos principais locais de visitação, de modo a promover desenvolvimento econômico, cultural e social.

Cezar Leite (PL) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026
PIN 540/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão da Cantata de Páscoa no calendário oficial de eventos de Salvador, com apoio institucional, logístico e cultural para sua realização anual, fortalecendo o acesso à cultura, a valorização artística e a identidade histórica da cidade.

Cezar Leite (PL) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026
PIN 539/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação de plantões regulares de médicos ortopedistas nas Unidades de Pronto Atendimento de Salvador, de forma a assegurar atendimento especializado imediato aos casos de urgência ortopédica, promovendo maior qualidade e resolutividade na rede de saúde.

Cezar Leite (PL) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026
PLE 538/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Capacitação Permanente dos Profissionais da Rede Municipal de Saúde sobre a Prescrição, o Manejo Clínico e as Propriedades Terapêuticas da Cannabis Medicinal, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Saúde

Lei nº 10011/2026último passo em 15/09/2026
MOC 314/2025Mocao

Aplausos em homenagem ao Dia da Mulher Advogada, celebrado no dia 15 de dezembro, data instituída em 2016 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em reconhecimento à trajetória da Dra. Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a se registrar como advogada no Brasil, em 1906.

Cezar Leite (PL) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 313/2025Mocao

Aplausos à sessão de autógrafos do livro Filho da Mudança , do autor Gilson Rodrigues.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 312/2025Mocao

Aplausos pela Academia de Odontologia da Bahia, em homenagem aos seus 40 anos de fundação, que será celebrado no dia 29 de novembro de 2025.

Omar Gordilho (PDT) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 311/2025Mocao

Aplausos pelo Natal.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 310/2025Mocao

Aplausos pelo Dia Nacional de Combate à Pobreza.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 309/2025Mocao

Aplausos pelo Dia de São Zózimo.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 308/2025Mocao

Aplausos pelo Dia de São Nicolau.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 307/2025Mocao

Aplausos pelo Dia de São Melquíades.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 306/2025Mocao

Aplausos pelo Dia de São Dâmaso.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
MOC 305/2025Mocao

Aplausos pelo Dia de Santa Adelaide.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 16/06/2026
PIN 538/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a criação do Programa Municipal de Monitoramento da Alfabetização, com a publicação periódica de indicadores de alfabetização por bairro, por unidade escolar e por faixa etária, assegurando transparência, diagnóstico territorial e suporte ao planejamento educacional.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 537/2025Projeto de Lei

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia 04 de novembro como o Dia Municipal de Combate à Tortura.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Designado Relatorúltimo passo em 30/03/2026
PIN 537/2025Projeto de Indicação

INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Bruno Reis, bem como à Secretaria Municipal de Manutenção (SEMAN), à Secretaria de Ordem Pública (SEMOP) e à Superintendência de Iluminação Pública, que seja implantado no município um sistema de monitoramento urbano automatizado, por meio de veículos equipados com câmeras e tecnologia de Inteligência Artificial (IA), capazes de identificar irregularidades nas vias públicas e encaminhar notificações automaticamente aos órgãos responsáveis.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Planejamento Urbano

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026
PIN 536/2025Projeto de Indicação

INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, bem como à Secretaria Municipal de Educação (SMED), à Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPS/SECOM), e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que sejam implementados Espaços Sensoriais voltados ao atendimento, acolhimento e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Salvador.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 24/09/2026