Projetos e leis
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Dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública adequada em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Poder Executivo a realização de estudo para implantação de passarela de pedestres ligando o Engenho Velho de Brotas ao Dique do Tororó.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação de ações voltadas ao fortalecimento do turismo religioso no município, especialmente por meio do mapeamento e divulgação dos atrativos existentes, do apoio às festividades tradicionais, da capacitação de profissionais do setor e da melhoria da infraestrutura nos principais locais de visitação, de modo a promover desenvolvimento econômico, cultural e social.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão da Cantata de Páscoa no calendário oficial de eventos de Salvador, com apoio institucional, logístico e cultural para sua realização anual, fortalecendo o acesso à cultura, a valorização artística e a identidade histórica da cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação de plantões regulares de médicos ortopedistas nas Unidades de Pronto Atendimento de Salvador, de forma a assegurar atendimento especializado imediato aos casos de urgência ortopédica, promovendo maior qualidade e resolutividade na rede de saúde.
Institui o Programa Municipal de Capacitação Permanente dos Profissionais da Rede Municipal de Saúde sobre a Prescrição, o Manejo Clínico e as Propriedades Terapêuticas da Cannabis Medicinal, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Aplausos em homenagem ao Dia da Mulher Advogada, celebrado no dia 15 de dezembro, data instituída em 2016 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em reconhecimento à trajetória da Dra. Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a se registrar como advogada no Brasil, em 1906.
Aplausos à sessão de autógrafos do livro Filho da Mudança , do autor Gilson Rodrigues.
Aplausos pela Academia de Odontologia da Bahia, em homenagem aos seus 40 anos de fundação, que será celebrado no dia 29 de novembro de 2025.
Aplausos pelo Natal.
Aplausos pelo Dia Nacional de Combate à Pobreza.
Aplausos pelo Dia de São Zózimo.
Aplausos pelo Dia de São Nicolau.
Aplausos pelo Dia de São Melquíades.
Aplausos pelo Dia de São Dâmaso.
Aplausos pelo Dia de Santa Adelaide.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a criação do Programa Municipal de Monitoramento da Alfabetização, com a publicação periódica de indicadores de alfabetização por bairro, por unidade escolar e por faixa etária, assegurando transparência, diagnóstico territorial e suporte ao planejamento educacional.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia 04 de novembro como o Dia Municipal de Combate à Tortura.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Bruno Reis, bem como à Secretaria Municipal de Manutenção (SEMAN), à Secretaria de Ordem Pública (SEMOP) e à Superintendência de Iluminação Pública, que seja implantado no município um sistema de monitoramento urbano automatizado, por meio de veículos equipados com câmeras e tecnologia de Inteligência Artificial (IA), capazes de identificar irregularidades nas vias públicas e encaminhar notificações automaticamente aos órgãos responsáveis.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, bem como à Secretaria Municipal de Educação (SMED), à Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPS/SECOM), e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que sejam implementados Espaços Sensoriais voltados ao atendimento, acolhimento e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Salvador.