Projetos e leis
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Denomina Nilda, um logradouro público desta cidade.
Denomina Alameda da Branca, um logradouro público desta cidade.
Denomina Maria Quitéria, um logradouro público desta cidade.
Denomina Machado de Assis, um logradouro público desta cidade.
Denomina Jorge Amado, um logradouro público desta cidade.
Denomina Castro Alves, um logradouro público desta cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que encaminhe projeto de Lei à Câmara de Vereadores de Salvador, que determine que as alterações no itinerário e extinções de linhas de ônibus e vans deverão ser publicizadas e apresentadas à população da Cidade de Salvador com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, realizando-se, no mínimo, duas audiências públicas amplamente convocadas, em cada área de planejamento afetada, para apresentação detalhada das alterações planejadas e de seus motivos.
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito, que, junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para alteração do Decreto Municipal nº 19.028/2008, especificamente o art. 8º, caput e parágrafo único; o art. 10, § 4º; art. 13; art. 15, §§ 1º e 3º; art. 24, I e IV, de forma a atender ao programa de estágio de estudantes, na forma proposta nas considerações supra.
Indica ao Exmº Senhor Prefeito, que, junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para alterar o Decreto nº 26.459/2015 com fins de incluir artigo que venha a considerar o trabalho voluntário nas ações de Defesa Civil do município de Salvador, como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos públicos municipais.
Indica ao Exmo. Sr. Exmº Governador, que, junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para inclusão de um Parágrafo Único no art. 154 da Lei nº 6.677/94, para assegurar que em caso de nascimento prematuro, a licença gestante seja postergada e terá início a partir da alta hospitalar do récem-nascido.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que, junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para inclusão da alínea “c” no inciso II do art. 2º do Decreto º 6.690/2008, para assegurar que em caso de nascimento prematuro, a licença gestante seja postergada e terá início a partir da alta hospitalar do récem- nascido.
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito , que, junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para alteração do art. 123 da Lei Complementar nº 01/1991, de forma alterar o § 1º com a seguinte redação: “§ 1º No caso de nascimento prematuro, a licença será postergada e terá início a partir da alta hospitalar do récem-nascido”.
Indica ao Exmº Presidente da República, que, junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para alterar a Lei nº 9.608/98 para considerar como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos públicos a comprovação de trabalho voluntário em ações sociais desenvolvidas por políticas públicas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição de licenciamento único contemplando todos os alvarás de licença e autorização, vistorias e protocolos exigidos pelo Poder Público Municipal para a regular realização de eventos privados na cidade de Salvador, independentemente da expectativa de público dos mesmos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que a seleção do Programa Agente da Educação contemple os cursos de psicologia e serviço social, com o objetivo de trazer uma formação multidisciplinar na atuação dos agentes do programa.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, no exercício da sua competência privativa, realize adaptações para a renovação do decreto que instituiu o Programa de Segurança de Trânsito – Trânsito Para a Vida, tendo como foco o uso de aparelhos celulares no trânsito.
Denomina um Logradouro Público no Município de Salvador o nome Luiz a Albert Moniz Bandeira.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Apoio ao Esporte no Município de Salvador.
Altera o artigo 8º, inc. IV, da Lei nº 8551/2014, que Institui o Sistema Municipal De Cultura Do Salvador - SMC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate ao Racismo no Esporte.