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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
18.775 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 786/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo da cidade de Cachoeira que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PIN 785/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que, junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para alteração da regulamentação de transporte aquaviário nacional, de forma a determinar que regras informativas sejam criadas nos terminais e a bordo das embarcações, de forma a instigar e reeducar os passageiros através de instrumentos visíveis e de fácil acesso.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 784/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo da cidade de Maragogipe que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 17/05/2021
PIN 783/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que, junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para alteração da regulamentação que trata do uso de coletes em tripulação e passageiros de transportes aquaviários brasileiros, de forma tornar o uso obrigatório.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 25/06/2018
PIN 782/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que, junto ao órgão competente, que seja, a Capitania dos Portos de todo o Brasil, que, juntamente com os órgãos reguladores dos estados, que proceda ao estudo de viabilidade determinar que em todos os terminais marítimos e fluviais do Brasil haja uma lancha de salvamento específica, adaptada ou congênere, em estado de alerta, especificamente para este fim.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 25/06/2018
PIN 781/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que junto à AGERBA, em parceria com a Capitania dos Portos, proceda ao estudo de viabilidade para criar como política de travessia segura, um novo elemento de análise quando das fiscalizações, quer seja, a capacitação teórico-prática obrigatória de todos os tripulantes das embarcações marítimas e fluviais do estado da Bahia quanto às questões de Segurança da Navegação, com reciclagem anual, de forma que a renovação da sua carteira de habilitação de navegação esteja condicionada a esta reciclagem anual.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 780/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador que, através da AGERBA, reguladora dos trasportes marítimos da Bahia, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que aperfeiçoem do transporte marítimo de passageiros nas Enseadas do estado da Bahia.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PIN 779/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador que, através da AGERBA, Agência reguladora dos trasportes marítimos da Bahia, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros da Ilha dos Frades, Ilha de Maré e Ilha de Bom Jesus, mormente, no que se refere à maximização se segurança.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 25/06/2018
PIN 778/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, através da AGERBA, Agência reguladora dos trasportes marítimos da Bahia, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros da Baía de Camamu.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PLE 515/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a transparência ativa nos órgãos da administração pública e legislativo municipal, no que concerne aos serviços de publicidade e propaganda contratados.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
REP 258/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial, em data a ser previamente marcada, com objetivo de comemorar os 40 (quarenta) anos de fundação do Bloco Camaleão.

Henrique Santana Carballal (PDT)

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 164/2017Mocao

Repúdio às declarações do Excelentíssimo Senhor Senador da República Roberto Requião (PMDB-PR).

Zé Trindade (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2021
MOC 163/2017Mocao

Repúdio a propaganda da empresa Dove.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
RUP 100/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da entidade Associação Obras Sociais Irma Dulce.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
RUP 99/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Carvalho Lima.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PIN 777/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a redução da alíquota máxima do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS), de 2% para 0,5%, que incide sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B)

Encaminhadoúltimo passo em 10/02/2021
PIN 776/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Legislativo de Candeias, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.

Comissão Temp. Defesa dos Direitos do Consumidor

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PIN 775/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, realizar um estudo de viabilidade para criação de um programa de entrega em domicilio de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e acometidos de doenças graves no Município de Salvador.

Lorena Brandão (PSC)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PIN 774/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação e manutenção do Serviço Social nos Centros Especializados de Atendimento Odontológico, possibilitando assim, o aprimoramento e uma maior eficiência nos serviços prestados aos usuários, facilitando a interação entre os mesmos e os profissionais multidisciplinar que os atende.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 03/12/2018
PIN 773/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que denomine Hospital Municipal Arlette Maron de Magalhães o Hospital Municipal de Salvador.

Felipe Lucas (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018