Projetos e leis
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Indica ao Poder Legislativo da cidade de Cachoeira que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que, junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para alteração da regulamentação de transporte aquaviário nacional, de forma a determinar que regras informativas sejam criadas nos terminais e a bordo das embarcações, de forma a instigar e reeducar os passageiros através de instrumentos visíveis e de fácil acesso.
Indica ao Poder Legislativo da cidade de Maragogipe que, demande à Comissão Permanente ou Especial ligada aos Direitos e Defesa do Consumidor daquela cidade, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que, junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para alteração da regulamentação que trata do uso de coletes em tripulação e passageiros de transportes aquaviários brasileiros, de forma tornar o uso obrigatório.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que, junto ao órgão competente, que seja, a Capitania dos Portos de todo o Brasil, que, juntamente com os órgãos reguladores dos estados, que proceda ao estudo de viabilidade determinar que em todos os terminais marítimos e fluviais do Brasil haja uma lancha de salvamento específica, adaptada ou congênere, em estado de alerta, especificamente para este fim.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que junto à AGERBA, em parceria com a Capitania dos Portos, proceda ao estudo de viabilidade para criar como política de travessia segura, um novo elemento de análise quando das fiscalizações, quer seja, a capacitação teórico-prática obrigatória de todos os tripulantes das embarcações marítimas e fluviais do estado da Bahia quanto às questões de Segurança da Navegação, com reciclagem anual, de forma que a renovação da sua carteira de habilitação de navegação esteja condicionada a esta reciclagem anual.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que, através da AGERBA, reguladora dos trasportes marítimos da Bahia, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que aperfeiçoem do transporte marítimo de passageiros nas Enseadas do estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que, através da AGERBA, Agência reguladora dos trasportes marítimos da Bahia, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros da Ilha dos Frades, Ilha de Maré e Ilha de Bom Jesus, mormente, no que se refere à maximização se segurança.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, através da AGERBA, Agência reguladora dos trasportes marítimos da Bahia, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros da Baía de Camamu.
Dispõe sobre a transparência ativa nos órgãos da administração pública e legislativo municipal, no que concerne aos serviços de publicidade e propaganda contratados.
Requer Sessão Especial, em data a ser previamente marcada, com objetivo de comemorar os 40 (quarenta) anos de fundação do Bloco Camaleão.
Repúdio às declarações do Excelentíssimo Senhor Senador da República Roberto Requião (PMDB-PR).
Repúdio a propaganda da empresa Dove.
Renova a utilidade pública municipal da entidade Associação Obras Sociais Irma Dulce.
Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Carvalho Lima.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a redução da alíquota máxima do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS), de 2% para 0,5%, que incide sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros.
Indica ao Poder Legislativo de Candeias, que crie Grupo de Trabalho para elaboração de proposições que visem aperfeiçoar o transporte marítimo de passageiros.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, realizar um estudo de viabilidade para criação de um programa de entrega em domicilio de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e acometidos de doenças graves no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação e manutenção do Serviço Social nos Centros Especializados de Atendimento Odontológico, possibilitando assim, o aprimoramento e uma maior eficiência nos serviços prestados aos usuários, facilitando a interação entre os mesmos e os profissionais multidisciplinar que os atende.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que denomine Hospital Municipal Arlette Maron de Magalhães o Hospital Municipal de Salvador.