Projetos e leis
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Repúdio ao acontecimento do ato de violência ocorrido no domingo (09) de Junho de 2024, em um condomínio de luxo na Av. Luís Viana Filho (Paralela), Salvador, onde uma jovem de 27 anos foi forçada a se atirar do quinto andar de um apartamento para fugir das agressões do companheiro.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que rompa todos os laços diplomáticos e econômicos com o Irã, por repudiar veemente, os ataques desproporcionais efetuados pelo país, contra Israel
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes- Diga não à violência nas Escolas, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que notifique as empresas responsáveis pelos postes de energia elétrica, telefonia e demais serviços, para que prestem a manutenção adequada aos seus respectivos postes e organizem toda a fiação oriunda dos mesmos, sob pena de multa por descumprimento.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial. Data e hora a ser marcada, para debater a LEI ORGÂNICA NACIONAL DA POLÍCIA CIVIL.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador Dr. Bruno Soares Reis, que através do órgão municipal competente, realize o estudo de viabilidade técnica para criação de treinamentos e capacitações direcionados a profissionais de educação e saúde a fim de que estes possam identificar sinais de abusos moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, bem como auxiliar na divulgação dos canais oficiais de denúncia.
Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, através do órgão competente, a realização de estudos de viabilidade técnica para que sejam instaladas, em todos os ônibus e micro-ônibus do sistema de transporte público do município, grade de proteção ou película de proteção nas janelas localizadas do lado dos motoristas e cobradores, com objetivo de resguardar a segurança e saúde dos rodoviários em serviço.
Dispõe sobre a proibição administrativa para o uso de drogas e entorpecentes no município de Salvador, estabelecendo sanções administrativas e outras providências.
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das empresas concessionárias do Transporte Público Modalidade Ônibus a instalar Cabines de Segurança para Proteção dos Motoristas em todos os veículos que operam na cidade do Salvador e dá outra providencias.
Dispõe sobre a implementação do Programa de Proteção e Cultura da Paz nas Escolas, visando estabelecer parâmetros comuns de procedimentos relativos às relações entre a comunidade escolar, no âmbito da Rede de Ensino e as forças de segurança pública no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis e a Secretaria Municipal da Ordem Pública, a implementação do patrulhamento de rondas diárias, nos perímetros em que houver Organizações Não Governamentais e Associações, que desenvolvem ações socioeducativas voltadas para crianças no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que contrate temporariamente guardas salva-vidas, durante todo o período do verão e eventualmente em feriados e finais de semana.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que disponibilize ao SALVAMAR, drones profissionais equipados com sistema de boia para auxílio no salvamento marítimo.
Dispõe sobre a obrigação de instalação de grades, telas, redes ou qualquer outro meio de proteção que impeça os suicídios em toda a extensão do metrô de Salvador
Ao Exmo. O Sr. Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, para que se digne autorizar estudo de Análise Técnica de Viabilidade, para Instalação de Grades de Proteção ou outro mecanismo nas estações do Metrô, visando impedir acidentes e suicídios entre as pessoas que circulam no sistema metroviário.
Institui no âmbito municipal a Honraria Guarda Municipal Destaque do Ano e dá outras providências.
Dispõe sobre a importância da capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.
Regulamenta o sistema de identificação para o controle de entrada e saída em unidades de educação da rede pública direta e parceira, creches e escolas, do município de salvador.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, Sr. Bruno Reis, que se digne a respeitar a Lei Federal 13.675/2018, formulando o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, institua o Conselho de Segurança Pública e Defesa Social, bem assim, o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, sob pena de improbidade administrativa.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos trios elétricos e camarotes alocados no carnaval do Município de Salvador