Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, o estudo de viabilidade para a Anistia de débitos da EMBASA de março de 2020 à maio de 2021
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, o estudo de viabilidade para a Isenção de IPVA de 2021 para Empresas e/ou MEIs a partir de 2020
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, o estudo de viabilidade para a instituição de Refis com anistia de multa e juros, com parcelamento até 60 meses durante o período de restrições imposto pelo Estado para conter o contágio do Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, o estudo de viabilidade para a Redução de alíquota de ICMS para 1%, durante o período de restrições imposto pelo Estado para conter o contágio do Covid-19.
Reconhece como essenciais para a população de Salvador as atividades desenvolvidas por Bares, Restaurantes e similares
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre A luta pelo Piso Salarial para Profissionais de Psicologia.
Repúdio à política de tributação referente a incidência no ICMS nos combustíveis no Estado da Bahia.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre o Impacto da economia do mar na economia local (bairros).
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre o Reflexos das privatizações das Empresas Públicas no Brasil.
Institui o pagamento de 50% do valor cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, aos professores que estejam exercendo suas funções da rede de ensino público e particular do município de Salvador, conforme especifica.
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito do Município do Salvador se digne a criar uma norma regulamentando o exercício da atividade dos pintores tribais no Centro Histórico.
Repúdio a Medida Provisória 1031/21 que pretende privatizar a Eletrobrás, foi apresentada no dia 23/2/2021 e tem validade até o dia 22 de junho do corrente ano.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que crie o programa Auxílio Empresa Salvador , para auxiliar os empresários no pagamento dos salários de até 5 funcionários de micro ou pequenas empresas que tiveram que parar durante este período de lockdown em virtude da pandemia da Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis o estudo de viabilidade para adoção das medidas abaixo: Refis dos débitos tributários municipais em até 120 parcelas sem juros ou multa até março de 2021 Isenção dos tributos municipais incidentes sobre a atividade dos bares, restaurantes e similares referentes aos anos de 2021 e 2022 Isenção do IPTU dos bares, restaurantes e similares referentes aos anos de 2021 e 2022.
Indica ao Exmo.Sr. Governador do Estado da Bahia, a construção de um terminal pesqueiro onde hoje está localizada a Rua das Sardinhas em Plataforma, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que isente as empresas que tiveram suas atividades suspensas no período de pandemia, das taxas municipais no ato da renovação dos seus alvarás no ano de 2021.
Torna irmãs as cidades de Salvador, capital do Estado da Bahia/Brasil e Maputo, capital da República de Moçambique.
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus na Cidade do Salvador, regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos durante a pandemia e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU DOS IMÓVEIS ONDE ESTÃO INSTALADAS AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DURANTE A DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que as lojas de assistências técnicas de celulares e informática sejam incluídas como atividades essenciais, no Município de Salvador.