Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Institui o Dia municipal em memória de Maria Felipa.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração pela passagem dos 20 anos da Secretaria Municipal da Reparação a 1ª do Brasil nesses moldes.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da SEMUR, a criação do Programa TERREIRO LEGAL, uma versão do já consagrado Programa MORAR MELHOR voltado agora para reformas e requalificação dos Terreiros de religiões de matrizes africanas da cidade, e dá outras providências
Aplausos à Defensoria Pública do Estado da Bahia e à Procuradoria Geral do Estado da Bahia pelas ações desenvolvidas para a apuração e responsabilização do Sr. Sandro Fantinel, vereador da cidade de Caxias do Sul/RS face manifestação de conteúdo racista e xenofóbico na tribuna da câmara de vereadores da referida cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa TERREIRO LEGAL, uma versão do já consagrado Programa MORAR MELHOR voltado agora para reformas e requalificação dos Terreiros de religiões de matrizes africanas da cidade, cujo limite orçamentário deve girar entre R$ 20 mil e 30 mil por templo.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 18 anos do Conselho Municipal das Comunidades Negras de Salvador (CMCN)
Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 9.451/2019, de 27 de junho de 2019 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador).
Requer Sessão Especial em comemoração aos 34 (trinta e quatro) anos de fundação da UNEGRO - União de Negras e Negros pela Igualdade.
Aplausos pela iniciativa do Parque Shopping Bahia por informar que as pessoas podem usar os banheiros do local de acordo com sua identidade de gênero
Dispõe sobre a ação afirmativa de reserva de vagas para as pessoas trans no âmbito dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Salvador.
Pesar pelo falecimento de Angélica Moreira.
Aplausos pela tramitação na ALBA Assembleia Legislativa da Bahia do Projeto de Lei nº 22.845/2018, PL Millena Passos.
Repúdio ao descumprimento do sistema de cotas para professores negros nas Universidades Estaduais da Bahia, prática esta que viola o Estatuto da Igualdade Racial e de combate á Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, que determina reserva de 30% da totalidade de vagas para candidatos negros nos concursos para docentes.
Institui a Lei RACISMO NÃO É MIMIMI, que acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451/2019, Lei que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
Congratulações ao Centro Municipal de Referência LGBT + Vida Bruno.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração à Memória dos Mártires da Revolta dos Búzios
Requer Sessão Especial para a discussão sobre o negro na sociedade soteropolitana.
ao Exmo. Prefeito, BRUNO REIS, a criação e implementação de um programa de capacitação para o fortalecimento da luta pela igualdade racial e contra o racismo, com a obrigatoriedade de formação de todos os funcionários municipais da cidade do Salvador.
Repúdio pelos atos de cunho preconceituosos e intolerantes acometidos contra uma Baiana de Acarajé neste domingo (14) no Pelourinho
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano a Lewis Carl Davidson Hamilton.