Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui normas e procedimentos a serem adotados por bancos, financeiras, montadoras, concessionárias, revendedoras de veículos e demais atividades econômicas que explorem a comercialização de consórcios no município de Salvador com o fito de obstaculizar a propaganda abusiva e resguardar a segurança e proteção ao público consumidor soteropolitano e dá outras providências
Acrescenta os arts. 1º-A e 1º-B da Lei Municipal nº 5.132/96, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos particulares de ensino destinarem área para estacionamento de veículos.
Repúdio ao ato de Ministra que liberou para julgamento no STF a ação sobre descriminalização do aborto.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em defesa da vida, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2023 às 16:30h.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para tratar da prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas , no município de Salvador com data e horário a serem posteriormente definidos.
Aplausos pela CAMPANHA BASTA! : CAMPANHA DE COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO, À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO
Institui o "Dia de Luta pela Democracia" a ser celebrado anualmente no dia 08 de janeiro na cidade de Salvador.
Cria o Programa Jardim Sensorial no Município e dá outras providências.
Estabelece dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Municipal que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir o Espaço da Mulher no Futebol.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem a Associação das Paradas do Orgulho LGBT de Salvador.
Dispõe sobre criação de procedimentos a serem adotadas pela Guarda Civil para formação de um profissional especializado para lidar com casos de estupro e pedofilia
Repudio ao bloco direcionado a crianças trans na parada LGBT que ocorreu na cidade de São Paulo, neste domingo, 11, na Avenida Paulista, que provocaram polêmica nas redes sociais.
Repúdio pelo ato do Desembargador de SC, que tratou durante 30 (trinta) anos a Sra. Sônia Maria de Jesus, mulher negra, surda e muda, como escrava.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (SEMPRE) a instalação de mais 2 (dois) RESTAURANTES POPULARES CUIDAR desta vez nos bairros da Boca do Rio e de Itapuã respectivamente.
Repúdio pelo a onda de racismo nos estádios de futebol da Espanha.
Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus familiares do Estado da Bahia - ASPRA-BA.
Repúdio pelo Ataque a creche em Blumenau.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer na cidade de Salvador
Repúdio à inaceitável ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão, constatadas em Bento Gonçalves-RS na última quinta-feira (23), submetidas aos trabalhadores baianos e gaúchos.