Projetos e leis
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Repudio as declarações racistas e xenofóbicas proferidas pelo vereador Sandro Fantinel (PATRIOTAS), que demonstram total desrespeito e intolerância em relação aos nordestinos, e naturalização do trabalho análogo a escravidão.
Ao Exmo. Prefeito a instituição da obrigatoriedade da formação de quantitativo mínimo de funcionários capacitados em noções de primeiros socorros nas instituições de ensino público no Município de Salvador, cujo objetivo é garantir segurança à saúde dos jovens, evitando morte acidental ou sequelas graves;
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino público e privado no Município de Salvador e dá outras providências.
Veda a comercialização de cabeamento e fiação elétrica queimada ou derretida no município de Salvador e dá outras providências.
Institui sanções de caráter administrativo para os responsáveis pelo patrocínio de atos discriminatórios tendo como vítimas Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de Salvador e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica e água a emitir ao consumidor o comprovante de comparecimento quando efetuarem a leitura dos contadores no município de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discussão sobre o Dia do Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Dispõe sobre a proibição de inspeção de aparelhos celulares, tablets e congêneres em fiscalizações de quaisquer órgãos da Prefeitura Municipal de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para a discussão sobre o negro na sociedade soteropolitana.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em Homenagem aos e às Profissionais do Sistema Jurídico Baiano.
Requer à Mesa Diretora, ouvindo o plenário, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação da Comissão Temporária de Direitos Humanos e Defesa da Democracia Makota Valdina
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir A Importância do Combate à Intolerância Religiosa e a garantia de Estado Laico.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre O Dia Mundial em Memórias das Vítimas dos Acidentes e Doenças relacionado ao Trabalho.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre O Enfretamento ao Trabalho Infantil no município de Salvador.
Institui o Estatuto Municipal do Nascituro e dispõe sobre a proteção integral do nascituro pelo Poder Público municipal.
Dispõe sobre o direito de reunião e manifestação no município de Salvador.
Congratulação e aplausos à Chapa 02 Tecer pelo resultado conquistado nas urnas do processo eleitoral para gestão do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-7) para exercício da gestãpo do quadriênio 2022-2026.
Assegura à gestante com deficiência auditiva o direito a ser acompanhada por intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas consultas de pré-natal e de puerpério nas Unidades de Saúde da Família (USF) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), bem como durante o parto e nas internações relacionadas à gravidez em todas as instituições de saúde atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Salvador.
Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborada uma Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.